class=O Ministério do Meio Ambiente divulgou, hoje (20), os cinco projetos selecionados no âmbito da chamada pública para propostas de elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas no Maranhão.

class=A Funai publicou, no Diário Oficial da União de 17/05/2016, a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 13 de maio de 2016, que estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

class=Dentre a ampla missão institucional da Fundação Nacional do Índio na defesa dos direitos indígenas e na coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, órgão de quase 50 anos, do qual estive à frente por 11 meses, destaco seu papel fundamental e insubstituível de executar a demarcação administrativa das terras indígenas do Brasil, conforme preconiza o artigo 231 da Constituição Federal.

 

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