Dentre a ampla missão institucional da Fundação Nacional do Índio na defesa dos direitos indígenas e na coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, órgão de quase 50 anos, do qual estive à frente por 11 meses, destaco seu papel fundamental e insubstituível de executar a demarcação administrativa das terras indígenas do Brasil, conforme preconiza o artigo 231 da Constituição Federal.

Foram publicados pela Funai, no Diário Oficial da União de hoje (12), os relatórios de identificação e delimitação de três terras indígenas do povo Guarani M'bya: Cerco Grande, com 1.390 hectares, no Paraná; Pacurity, com 5.730 hectares, e Peguaoty, com 6.230 hectares – as duas últimas na região do Vale do Ribeira, no sul de São Paulo.

A aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I pelo presidente João Pedro aconteceu na manhã de hoje (12), na sede da Funai, em Brasília-DF. A assinatura contou com a participação de um grupo de lideranças Guarani Kaiowá, que se deslocou até Brasília para solicitar a aprovação dos estudos.