Como participar

 

 

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Deverão participar do Comitê Regional, com direito a voz e voto, servidores da respectiva Coordenação Regional e de órgãos e entidades da administração pública federal, conforme disposto pelo Decreto 7778, de 27 de julho de 2012.

 

Quanto à participação dos membros representantes indígenas, comporão o Comitê aqueles que forem indicados pelas comunidades indígenas da região, desde que garantida a representatividade e legitimidade destes membros perante a comunidade, de acordo com critérios de representação definidos pelos povos indígenas. É importante que haja transparência no processo, sendo necessário o registro em ata da escolha dos representantes.


Os índios isolados e de recente contato serão representados também pelo chefe da Frente de Proteção Etnoambiental.