Assuntos de Gênero e Geracionais

No campo da cidadania, os povos indígenas têm direito a promover, desenvolver e proteger suas estruturas institucionais, organizações, usos e costumes, diferentes noções de espiritualidade, tradições, procedimentos, práticas e, sistemas de resolução de conflitos próprios, em conformidade com a Constituição Brasileira e com as diretrizes internacionais de direitos humanos.

 

 A Convenção OIT nº 169 dispõe que os povos indígenas:

 

"deverão ter o direito de manter seus próprios costumes e instituições, desde que compatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que necessários, deverão ser estabelecidos procedimentos para a solução de conflitos que possam surgir na aplicação desse princípio".

 

Trata-se de um respeito à autonomia dos povos indígenas dentro de um Estado Democrático de Direito que tutela tanto o direito à vida como as noções de bem-viver pautada em valores próprios de cada povo indígena. Nesse sentido, cabe ao Estado brasileiro garantir a maximização das condições que permitam sempre a qualidade e sustentabilidade da vida indígena, além da reprodução da existência familiar e comunitária.

  

 
 
 

acesso-informacao

banner 02

logo-ouvidoria

banner 04

banner 05