Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI

O Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, instalado no dia 27 de abril de 2016, é um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto.

 

O CNPI é uma conquista dos povos indígenas na busca por ampliar sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira. Ele surgiu após nove anos de trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada em 2007, que funcionou como um espaço de diálogo, debates e proposições envolvendo os representantes do movimento indígena, indigenista e do Estado brasileiro.

 

Foi criado com o objetivo de se consolidar enquanto instância de proposição de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, bem como para o estabelecimento de prioridades e critérios na condução da política indigenista. Além disso, seu funcionamento possibilitará uma maior transparência e o estabelecimento de instrumentos de acompanhamento e controle da execução das ações do Estado brasileiro por parte dos povos indígenas e da sociedade civil.

 

Secretaria Executiva do CNPI

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061 2025-2183

 

Veja a composição do Conselho

 

 

 

 
 
 

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