Histórico – Comissão Nacional de Política Indigenista

O Conselho Nacional de Política Indigenista teve sua origem na Comissão Nacional de Política Indigenista, criada em 2006 pelo Decreto de 22 de março. A sua instalação aconteceu em abril de 2007, ocasião em que seus membros foram empossados pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Durante seu tempo de funcionamento a Comissão foi composta por 20 representantes indígenas, 2 representantes de organizações indigenistas não governamentais e 13 membros de órgãos governamentais, além de convidados permanentes, dentre os quais o Ministério Público Federal. As suas deliberações também eram paritárias. A presidê

ncia da Comissão, assim como do Conselho também era exercida pela Fundação Nacional do Índio.

O critério para a definição da representação indígena tomou por base a divisão do território brasileiro em áreas geográficas, as quais compreendem as seguintes unidades da Federação:
I - Amazônia - estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá;

II - Nordeste e Leste - estados do Ceará, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo;

III - Sul e Sudeste - estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro; e

IV - Centro-Oeste - estados de Mato Grosso do Sul e Goiás.

 

Com a criação da Comissão, foi estabelecido um canal específico de diálogo entre os diversos órgãos de governo responsáveis pela política indigenista oficial do Estado brasileiro e representantes indígenas de todo o país, os quais têm se reunido regularmente para tratar dos mais importantes temas relacionados à questão indígena.

 

Coube a CNPI, como previsto em seu Decreto, a proposição de diretrizes e prioridades para a política indigenista e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública Federal relacionadas à temática indígena.

 

A Comissão teve como uma de suas prioridades a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

 

A Criação do Conselho foi anunciada pela Presidenta da República, Dilma Roussef, durante o segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que aconteceu de 14 a 17 de dezembro de 2015, na capital federal. Assim o Conselho Nacional de Política Indigenista, criado pelo Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015, no âmbito do Ministério da Justiça, substituiu a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). O órgão colegiado manteve a mesma sigla da antiga CNPI e tem caráter consultivo, porém com maior representatividade, sendo responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

 

O CNPI é composto por quarenta e cinco membros, observando a paridade de voto entre o Poder Executivo federal e os povos e organizações indígenas e entidades indigenistas, sendo quinze representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; vinte e oito representantes dos povos e organizações indígenas, sendo treze com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos que atuem a mais de cinco anos na atenção e no apoio aos povos indígenas em nível nacional, com direito a voto.

 

Acesse o decreto de criação do Conselho

 

 
 
 

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