Histórico – Comissão Nacional de Política Indigenista

O Conselho Nacional de Política Indigenista teve sua origem na Comissão Nacional de Política Indigenista, criada em 2006 pelo Decreto de 22 de março. A sua instalação aconteceu em abril de 2007, ocasião em que seus membros foram empossados pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Durante seu tempo de funcionamento a Comissão foi composta por 20 representantes indígenas, 2 representantes de organizações indigenistas não governamentais e 13 membros de órgãos governamentais, além de convidados permanentes, dentre os quais o Ministério Público Federal. As suas deliberações também eram paritárias. A presidê

ncia da Comissão, assim como do Conselho também era exercida pela Fundação Nacional do Índio.

O critério para a definição da representação indígena tomou por base a divisão do território brasileiro em áreas geográficas, as quais compreendem as seguintes unidades da Federação:
I - Amazônia - estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá;

II - Nordeste e Leste - estados do Ceará, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo;

III - Sul e Sudeste - estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro; e

IV - Centro-Oeste - estados de Mato Grosso do Sul e Goiás.

 

Com a criação da Comissão, foi estabelecido um canal específico de diálogo entre os diversos órgãos de governo responsáveis pela política indigenista oficial do Estado brasileiro e representantes indígenas de todo o país, os quais têm se reunido regularmente para tratar dos mais importantes temas relacionados à questão indígena.

 

Coube a CNPI, como previsto em seu Decreto, a proposição de diretrizes e prioridades para a política indigenista e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública Federal relacionadas à temática indígena.

 

A Comissão teve como uma de suas prioridades a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

 

A Criação do Conselho foi anunciada pela Presidenta da República, Dilma Roussef, durante o segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que aconteceu de 14 a 17 de dezembro de 2015, na capital federal. Assim o Conselho Nacional de Política Indigenista, criado pelo Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015, no âmbito do Ministério da Justiça, substituiu a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). O órgão colegiado manteve a mesma sigla da antiga CNPI e tem caráter consultivo, porém com maior representatividade, sendo responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

 

O CNPI é composto por quarenta e cinco membros, observando a paridade de voto entre o Poder Executivo federal e os povos e organizações indígenas e entidades indigenistas, sendo quinze representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; vinte e oito representantes dos povos e organizações indígenas, sendo treze com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos que atuem a mais de cinco anos na atenção e no apoio aos povos indígenas em nível nacional, com direito a voto.

 

Acesse o decreto de criação do Conselho

 


 

Arquivo de documentos da Comissão
Arquivo de Atas

Ata da 29ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 28ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 27ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 26ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 25ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 24ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 23ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 22ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 21ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 8ª Reunião Extraordinária da CNPI 

Ata da 20ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 19ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 18ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 17ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 16ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 15ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 14ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 12ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 11ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 10ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da CNPI

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da CNPI

Ata da 9ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 8ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da CNPI

Ata da 7ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 6ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 5ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da CNPI

Ata da 4ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 3ª Reunião Ordinária da CNPI

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da CNPI

Ata da 1ª Reunião Ordinária da CNPI

 

Sínteses

Síntese da 27ª Reunião Ordinária da CNPI

Síntese da 26ª Reunião Ordinária da CNPI

Síntese da 25ª Reunião Ordinária da CNPI

Síntese da 24ª Reunião Ordinária da CNPI

Síntese da 23ª Reunião Ordinária da CNPI

Síntese da 22ª Reunião Ordinária da CNPI

Síntese da 21ª Reunião Ordinária da CNPI

Síntese da 19ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 18ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 16ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 15ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 14ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 13ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 12ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 11ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 5ª Reunião Extraordinária da CNPI
Síntese da 10ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 7ª Reunião Ordinária da CNPI
Encaminhamentos aprovados na 6ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 6ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese das atividades da 5ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 5ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 2ª Reunião Extraordinária da CNPI
Síntese da 4ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 3ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 2ª Reunião Ordinária da CNPI
Síntese da 1ª Reunião Extraordinária da CNPI
Síntese da 1ª Reunião Ordinária da CNPI

 

Documentos

Decreto de 22 de março - institui a CNPI

Regimento Interno - CNPI

Resoluções CNPI 2013

Resoluções CNPI 2012

Resoluções CNPI 2010

Resoluções CNPI 2009

Resoluções CNPI 2007