Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU

A Fundação Nacional do Índio - Funai, órgão federal responsável pela coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n.º 303, de 16 de julho de 2012, que "fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.388-Roraima, na forma das condicionantes".

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Nota da Funai sobre a UHE Belo Monte

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem esclarecer as responsabilidades desta Fundação com relação ao empreendimento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O órgão ambiental licenciador da UHE Belo Monte é o Ibama e a Funai é responsável pelo componente indígena do Plano Básico Ambiental, ou PBA indígena, que é uma parte do processo de licenciamento ambiental.

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Nota da Funai sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé/MT

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.

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Nota sobre as ações de proteção e promoção dos direitos do povo Awá-Guajá

O Povo Awá-Guajá

 

O povo indígena Awá-Guajá, auto-denominado Awá, da família linguística Tupi-Guarani, ocupa desde meados do século passado a região próxima aos vales dos rios Turiaçu, Pindaré e Gurupi. Diante da pressão imposta pela expansão colonizadora e a redução dos índios Ka'apor e Tembé, seus rivais, a partir da década de 1940, os Awá começam aos poucos descer para os vales dos rios, ficando vulneráveis aos desastrosos contatos com os" brancos" colonizadores. Recusaram por um longo tempo o contato ou a receber qualquer tipo de atrativo das Frentes de Contato do SPI. O contato com os Awá foi iniciado em meados da década de 1970 e durou até meados da década de 1980, todavia, permanecem ainda em isolamento ao menos três grupos deste povo, cuja presença foi confirmada em expedições de localização. Estes grupos isolados passaram a ser monitorados nas últimas duas décadas.

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Nota sobre a questão fundiária no sul da Bahia: ocupação tradicional da terra indígena Caramuru/Paraguassu

Os primeiros registros sobre os Pataxó na região remontam a 1651, o que não deixa dúvida sobre a presença histórica do grupo indígena na localidade. Durante as décadas de 1920 e 1930, reconhecendo a presença indígena na região, o Ministério da Guerra, em conjunto com o estado da Bahia, procedeu à delimitação da área indígena para fins de demarcação garantindo a ocupação Pataxó em área tradicional. No entanto, ao longo dos anos 1940, iniciou-se um processo de arrendamento da área para a população não indígena do entorno.

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Nota sobre relatos da morte de uma criança indígena Awa-Guajá no Maranhão

Brasília, 11/01/2012 – Nos próximos dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deslocará uma equipe de Brasília para aprofundar a pesquisa em campo e dar continuidade ao levantamento de informações na Terra Indígena Araribóia, no município de Arame/MA. A Fundação solicitará o apoio da Polícia Federal, a fim de verificar a veracidade de relatos – que circularam em blogs e redes sociais na internet – de que indígenas Guajajara teriam encontrado o corpo carbonizado de uma criança indígena da etnia Awa-Guajá, povo isolado daquele Estado.

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Destaques

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A Terra Indígena (TI) Kaxuyana/Tunayana é de posse permanente dos povos originários. A portaria publicada pelo Ministério da Justiça na última quinta-feira (20) declara posse permanente da área, localizada entre o estados do Pará e Amazonas, aos povos Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkarayana, Xereu-Katuena e três grupos de indígenas isolados que vivem na região.

class=Ocorreu, nesta segunda (17) e terça-feira (18), no Palácio do Itamaraty em Brasília/DF, o Seminário Internacional sobre Metodologias e Instrumentos de Mensuração da Cooperação Internacional, organizado pela Agência...

Posto Ikpeng - Foto: Mário Vilelaclass=Começou ontem (17), na Sede da Funai, em Brasília, a I Oficina sobre o Papel da Funai na Saúde dos Povos Indígenas, que tem como prioridade a elaboração de uma Instrução Normativa (IN) sobre o tema.

 
 
 

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