Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU

A Fundação Nacional do Índio - Funai, órgão federal responsável pela coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n.º 303, de 16 de julho de 2012, que "fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.388-Roraima, na forma das condicionantes".

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Nota da Funai sobre a UHE Belo Monte

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem esclarecer as responsabilidades desta Fundação com relação ao empreendimento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O órgão ambiental licenciador da UHE Belo Monte é o Ibama e a Funai é responsável pelo componente indígena do Plano Básico Ambiental, ou PBA indígena, que é uma parte do processo de licenciamento ambiental.

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Nota da Funai sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé/MT

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.

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Nota sobre as ações de proteção e promoção dos direitos do povo Awá-Guajá

O Povo Awá-Guajá

 

O povo indígena Awá-Guajá, auto-denominado Awá, da família linguística Tupi-Guarani, ocupa desde meados do século passado a região próxima aos vales dos rios Turiaçu, Pindaré e Gurupi. Diante da pressão imposta pela expansão colonizadora e a redução dos índios Ka'apor e Tembé, seus rivais, a partir da década de 1940, os Awá começam aos poucos descer para os vales dos rios, ficando vulneráveis aos desastrosos contatos com os" brancos" colonizadores. Recusaram por um longo tempo o contato ou a receber qualquer tipo de atrativo das Frentes de Contato do SPI. O contato com os Awá foi iniciado em meados da década de 1970 e durou até meados da década de 1980, todavia, permanecem ainda em isolamento ao menos três grupos deste povo, cuja presença foi confirmada em expedições de localização. Estes grupos isolados passaram a ser monitorados nas últimas duas décadas.

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Nota sobre a questão fundiária no sul da Bahia: ocupação tradicional da terra indígena Caramuru/Paraguassu

Os primeiros registros sobre os Pataxó na região remontam a 1651, o que não deixa dúvida sobre a presença histórica do grupo indígena na localidade. Durante as décadas de 1920 e 1930, reconhecendo a presença indígena na região, o Ministério da Guerra, em conjunto com o estado da Bahia, procedeu à delimitação da área indígena para fins de demarcação garantindo a ocupação Pataxó em área tradicional. No entanto, ao longo dos anos 1940, iniciou-se um processo de arrendamento da área para a população não indígena do entorno.

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Nota sobre relatos da morte de uma criança indígena Awa-Guajá no Maranhão

Brasília, 11/01/2012 – Nos próximos dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deslocará uma equipe de Brasília para aprofundar a pesquisa em campo e dar continuidade ao levantamento de informações na Terra Indígena Araribóia, no município de Arame/MA. A Fundação solicitará o apoio da Polícia Federal, a fim de verificar a veracidade de relatos – que circularam em blogs e redes sociais na internet – de que indígenas Guajajara teriam encontrado o corpo carbonizado de uma criança indígena da etnia Awa-Guajá, povo isolado daquele Estado.

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Destaques

class=Imagine passar 22 anos observando uma só pessoa. Planejando ações de vigilância do território onde vive, garantindo sua proteção contra ameaças externas. Nenhuma palavra trocada. Todo contato consistindo em fornecer alguns objetos que poderiam ser úteis para a sua sobrevivência. É esse o trabalho realizado pela Funai na Terra Indígena (TI) Tanaru, onde vive o indígena isolado popularmente conhecido como o "índio do buraco".

 

A Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé (FPE Guaporé) é a unidade da Funai responsável pelo monitoramento dos seus processos de ocupação e pela proteção da TI Tanaru. Esse trabalho é realizado constantemente. Periodicamente a FPE Guaporé alterna ações de monitoramento da TI Tanaru com ações de vigilância do entorno de seu território, garantindo sua proteção.

 

Quando há a presença confirmada ou possível de povos indígenas isolados fora de limites de terras indígenas, a Funai se utiliza do dispositivo legal de Restrição de Uso (interdição de área), amparando-se no artigo 7.º do Decreto 1775/96; no artigo 231 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e no artigo 1.º, inciso VII da Lei nº 5371/67, visando a integridade física desses povos em situação de isolamento, enquanto se realizam outras ações de proteção e tramitam processos de demarcação de terra indígena.

 

A atual delimitação da TI Tanaru foi estabelecida em 2015, por meio da Portaria do Presidente da Funai de número 1040 de 16 de outubro, que prorrogou a interdição de área por mais 10 anos. A área demarcada possui 8.070 hectares. Não obstante, as primeiras interdições de área ocorreram já na década de 1990, logo após a confirmação da existência do índio isolado da TI Tanaru.

 

É bastante traumático o histórico do povo indígena da qual pertence. Na década de 80, a colonização desordenada, a instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia, provocaram sucessivos ataques aos povos indígenas isolados que até então viviam nessas regiões, num constante processo de expulsão de suas terras e de morte.

 

Após o último ataque de fazendeiros ocorrido nos finais de 1995, o grupo que provavelmente já era pequeno (a partir de relatos, a equipe local acreditava serem seis pessoas) tornou-se uma pessoa só. Os culpados jamais foram punidos. Em junho de 1996, a Funai teve finalmente o conhecimento da existência e da traumática história deste povo, a partir da localização de acampamento e outros vestígios de sua presença. Quando a Funai finalmente confirmou sua presença, já havia apenas uma pessoa. No entanto, outros indícios anteriores levaram os servidores a crer que ali residia um grupo maior.

 

Nos últimos 10 anos, a Funai realizou 57 incursões de monitoramento do indígena e cerca de 40 viagens para ações de vigilância e proteção da TI Tanaru. Até a presente data a FPE Guaporé localizou 48 moradias, documentadas conforme a metodologia da Funai. Ao longo do tempo, foram registradas várias imagens suas, obtidas por acaso, durante as ações da FPE Guaporé no interior da TI Tanaru. Mesmo com uma equipe reduzida, a Funai não mediu esforços para estar presente, vigiando o entorno e monitorando suas condições de vida. "A gente sempre sabe mais ou menos em qual igarapé e em qual parte da terra indígena ele se encontra. Monitoramos ele de longe", afirma Altair Algayer, Coordenador da FPE Guaporé. Há mais de 5 anos não se observam invasões de madeireiros, desmatamentos e nenhuma outra presença de pessoas estranhas dentro dos limites da área.

 

A partir da confirmação da presença dele, em 1996, a Funai realizou algumas tentativas de contato, mas logo recuou ao perceber que não era da vontade dele. A última tentativa ocorreu em 2005. Deste então, os servidores que o acompanham deixam apenas algumas ferramentas e sementes para plantio em locais que ele passa frequentemente. Por volta de 2012, a Funai registrou algumas roças de milho, batata, cará, banana e mamão plantadas pelo indígena, que vive basicamente desses alimentos e da caça.

 

O que surpreende os servidores que acompanham a trajetória do indígena isolado da TI Tanaru é a sua vontade de viver. Para Altair, "Esse homem, que a gente desconhece, mesmo perdendo tudo, como o seu povo e uma série de práticas culturais, provou que, mesmo assim, sozinho no meio do mato, é possível sobreviver e resistir a se aliar com a sociedade majoritária. Eu acredito que ele esteja muito melhor do que se, lá atrás, tivesse feito contato".

 

Compete à Funai, por meio CGIIRC e das CFPEs, garantir aos povos isolados o pleno exercício de sua liberdade e das suas atividades tradicionais, disciplinando o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que se constate a presença de indígenas como Tanaru, tomando as providências necessárias à proteção desses povos.

 

Assista ao vídeo registrado pela FPE Guaporé.

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