Por que dia 19 é dia do índio?

JogosIndigenas Dez 2007O dia do índio foi escolhido internacionalmente em 19 de abril de 1940, no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado na cidade Patzcuaro no México, com uma efetiva participação de comunidades indígenas. O objetivo do congresso foi debater assuntos relacionados às sociedades indígenas de cada país. Foram convidados representantes de todos os países do continente americano.

No Brasil, a data somente foi instituída em 19 de abril de 1943, devido aos apelos e intervenções formulados pelo Marechal Rondon, e no governo do Presidente Getúlio Vargas, foi promulgado o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943 que o tornava obrigatório.

 

O que o índio tem para comemorar?

 

O Governo Federal empenha grande esforço no desenvolvimento das políticas de proteção territorial e de conservação da biodiversidade nas terras indígenas, por meio da execução de planos anuais de gestão ambiental, do acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e ações coordenadas de fiscalização e monitoramento.

A Política Nacional de Gestão Territorial (PNGATI), que pode ser assinada ainda esse ano pela presidenta, Dilma Rousseff representa uma um passo fundamental para garantia dos direitos dos povos indígenas e também para consolidar, aprimorar e reconhecer sua contribuição na preservação da biodiversidade em todos os territórios dos biomas brasileiros.

As políticas de segurança alimentar e geração de renda junto às aldeias foram amplamente reformuladas, tendo como enfoque a sustentabilidade (social, econômica e ambiental) norteada pelo conceito do etnodesenvolvimento e pelo princípio da autonomia indígena.

A estruturação do Subsistema de Saúde Indígena gerou, ao longo dos últimos anos, a possibilidade de impactos positivos crescentes na saúde dos povos indígenas brasileiros; entre eles, a constituição de serviços contínuos e equipes profissionais nas terras indígenas, o início da organização de um sistema regular de informação demográfica e de agravos, a inserção crescente de indígenas nas equipes de saúde de atenção primária, a constituição de formas participativas protagonizadas pelos usuários e trabalhadores indígenas e a inclusão dos povos indígenas ao processo de universalização do SUS. Ressalta-se o Governo Federal em resposta a antiga reivindicação dos povos indígenas e objetivando a melhoria da gestão do sistema, em 19/09/2010, transferiu a gestão do Subsistema de Saúde Indígena, antes gerida pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a uma secretaria específica subordinada ao Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), assegurando a autonomia dos distritos sanitários especiais indígenas.

Uma das áreas de maior dificuldade para os indígenas dizia respeito ao acesso aos direitos sociais assegurados a toda a população. Com o propósito de facilitar esse acesso e qualificar as iniciativas, conferindo respeito às especificidades dos povos indígenas, foi criada a ação de Proteção Social dos Povos Indígenas, que atua em articulação com diversas áreas do Governo em relação à documentação, previdência, eletrificação rural, Bolsa Família, combate à desnutrição.

Além das garantias aos direitos sociais dos povos indígenas, o Governo Federal investiu num grande trabalho de salvaguarda do patrimônio cultural, com destaque a um Programa de Documentação dedicado a registrar e preservar cerca de vinte línguas e culturas indígenas brasileiras ameaçadas de desaparecimento.

A partir de 2007, iniciou-se uma profunda reformulação na política indigenista do Governo Federal com a reestruturação da FUNAI e criação da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI. A Funai teve ampliação de seu quadro de servidores e passou a ter atuação regionalizada, respeitando-se as territorialidades indígenas e os contextos regionais com gestão participativa, por meio de comitês de gestão paritária, nas 36 coordenações regionais instituídas. Nacionalmente a CNPI, constitui-se no mais relevante espaço de articulação das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, envolvendo diversos órgãos do governo federal e representantes indígenas de todas as regiões do país, tendo como atribuições por propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como desenvolver estratégias de monitoramento e avaliação das atividades dos órgãos federais relacionadas com as áreas indígenas.

Destaques

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