Nota do Presidente da Funai

fotonotaDentre a ampla missão institucional da Fundação Nacional do Índio na defesa dos direitos indígenas e na coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, órgão de quase 50 anos, do qual estive à frente por 11 meses, destaco seu papel fundamental e insubstituível de executar a demarcação administrativa das terras indígenas do Brasil, conforme preconiza o artigo 231 da Constituição Federal.

 

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo da Funai, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, dentro de procedimentos científicos e burocráticos que norteiam os trabalhos multidisciplinares realizados por equipe formada por antropólogos, historiadores, biólogos, gestores ambientais, geógrafos, cartógrafos, dentre tantos outros profissionais que atuam na construção dos relatórios que embasam o reconhecimento formal dessas terras pelo Estado brasileiro.

 

A terra indígena é bem da União e, portanto, é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. Elas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

 

Sem territórios regularizados não há como se falar em justiça social para os povos indígenas desse país. A demarcação de terras indígenas pelo Executivo federal é fundamental para a garantia da sobrevivência física e cultural dessas populações, para a redução dos conflitos fundiários em todas as regiões do Brasil, para a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro, que nos garante uma sociedade pluriétnica e multicultural e, ainda, para que seja garantida a toda a população um meio ambiente ecologicamente equilibrado. São as terras indígenas presentes em todos os nossos biomas as áreas mais protegidas ambientalmente, que dão sua contribuição inequívoca para a proteção da nossa biodiversidade e para o controle climático global.

 

Dito isso, considero que demos um passo importante com relação à regularização das terras indígenas. De junho de 2015 a maio de 2016, foram publicados pela Funai os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de 12 terras indígenas, totalizando 3.702.499 hectares; as portarias declaratórias de 14 terras indígenas pelos ministros da Justiça Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, com o total de 1.165.133 ha; e os decretos de homologação pela presidenta Dilma de oito terras, com 1.013.207 ha.

 

Para além do direito à terra, normatizamos as ações de etno e ecoturismo em terras indígenas; lançamos editais voltados aos povos indígenas em parceria com o Ministério da Cultura; iniciamos a operação de extrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, garantindo o direito constitucional à terra tradicional do povo Parakanã; e realizamos articulações para garantir a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens indígenas.

 

Com relação à participação, destaco a realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, em dezembro de 2015, que em seu processo contou com a mobilização de mais de 30 mil indígenas em todo o país; e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, uma conquista dos povos indígenas que amplia sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira, instaurado em maio de 2016.

 

Essas ações não podem parar. Qualquer ato que vise desestruturar os direitos indígenas e os direitos aos seus territórios de ocupação tradicional ou que vise revisar os atos administrativos realizados é frontalmente inconstitucional. Qualquer revisão nos procedimentos realizados durante esta gestão e as anteriores só pode ser realizada diante da comprovação de algum tipo de vício de legalidade.

 

Seguimos confiantes no trabalho realizado por todo o corpo técnico desta Fundação, no respeito à salvaguarda constitucional dos direitos indígenas e, de forma especial, na força e resistência dos povos indígenas do Brasil.

 

João Pedro Gonçalves da Costa

Presidente da Funai

Brasília, 17 de maio de 2016.

Destaques

class=Professores indígenas, crianças e anciões da Terra Indígena Kwatá Laranjal participaram da 3ª Oficina do Projeto Ya'õ Etabeg de revitalização da língua Munduruku. O principal objetivo da iniciativa é expandir o ensino...

class=Os Karajá das aldeias Fontoura e Santa Isabel do Morro deram o primeiro passo para a implantação do manejo participativo de pirarucus na Ilha do Bananal (TO). Entre os dias 1º e 7 de agosto, foram realizados cursos voltados...

class=Em apenas 20 dias como presidente da Funai, Marcelo Xavier já recebeu na sede do órgão, em Brasília, mais de 200 indígenas de várias etnias do país. Entre as principais demandas, as lideranças reivindicaram qualidade do...

 
 
 

acesso-informacao

banner 02

logo-ouvidoria

banner 04

banner 05