AGU instaura Grupo de Trabalho para orientações ao Parecer Normativo sobre demarcações de Terras Indígenas

aguparecerFoi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 130/AGU, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para propor orientações de aplicação do Parecer GMF-05/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, em que consta o Parecer Normativo 001/AGU, de 2017, que trata sobre demarcação de terras indígenas.

A criação do grupo é resultado de reunião na AGU, ocorrida em 26 de abril, em que participaram lideranças indígenas, Funai, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público Federal.

 

O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

O GT será composto por titulares e suplentes indicados pelo Gabinete da AGU, Consultoria-Geral da União, Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, de forma que poderão ser convidados, para participar das reuniões ou apresentar sugestões, outros órgãos e entidades públicas ou privadas dedicadas à questão indígena.

O prazo para apresentação de relatório e sugestões pertinentes e necessárias ao propósito é de 60 dias.


Ascom/Funai 

Destaques

class=Ontem (24), a Funai participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre a erradicação do sub-registro de nascimento. O debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias também contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cáritas Brasileira.

 

class=O Centro de Monitoramento Remoto (CMR) acaba de ter sua continuidade garantida após meses de negociação junto à execução do Plano de Proteção Territorial do Médio Xingu (PPTMX).

 

class=Na última quinta-feira(17), a Funai em Cacoal-RO promoveu a primeira edição do Dia Especial para Cafeicultura Indígena junto ao povo Paiter Surui, na Terra Indígena Sete de Setembro.

 

 
 
 

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