AGU instaura Grupo de Trabalho para orientações ao Parecer Normativo sobre demarcações de Terras Indígenas

aguparecerFoi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 130/AGU, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para propor orientações de aplicação do Parecer GMF-05/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, em que consta o Parecer Normativo 001/AGU, de 2017, que trata sobre demarcação de terras indígenas.

A criação do grupo é resultado de reunião na AGU, ocorrida em 26 de abril, em que participaram lideranças indígenas, Funai, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público Federal.

 

O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

O GT será composto por titulares e suplentes indicados pelo Gabinete da AGU, Consultoria-Geral da União, Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, de forma que poderão ser convidados, para participar das reuniões ou apresentar sugestões, outros órgãos e entidades públicas ou privadas dedicadas à questão indígena.

O prazo para apresentação de relatório e sugestões pertinentes e necessárias ao propósito é de 60 dias.


Ascom/Funai 

Destaques

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A Terra Indígena (TI) Kaxuyana/Tunayana é de posse permanente dos povos originários. A portaria publicada pelo Ministério da Justiça na última quinta-feira (20) declara posse permanente da área, localizada entre o estados do Pará e Amazonas, aos povos Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkarayana, Xereu-Katuena e três grupos de indígenas isolados que vivem na região.

class=Ocorreu, nesta segunda (17) e terça-feira (18), no Palácio do Itamaraty em Brasília/DF, o Seminário Internacional sobre Metodologias e Instrumentos de Mensuração da Cooperação Internacional, organizado pela Agência...

Posto Ikpeng - Foto: Mário Vilelaclass=Começou ontem (17), na Sede da Funai, em Brasília, a I Oficina sobre o Papel da Funai na Saúde dos Povos Indígenas, que tem como prioridade a elaboração de uma Instrução Normativa (IN) sobre o tema.

 
 
 

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