Funai destrava acordos que destinam quase R$ 90 milhões a indígenas

DSC 1004Ao completar 1 ano no cargo, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, soma avanços ao encerrar longos processos de negociação e disputa judicial. Nos últimos 12 meses, a fundação viabilizou, com a participação das comunidades indígenas, acordos que juntos somam quase R$ 90 milhões em favor de diferentes etnias.

 

As demandas se arrastavam por anos, prejudicando as populações envolvidas em razão da demora na solução dos impasses. Os acordos foram elaborados e debatidos com consulta a todos os atores envolvidos, principalmente os povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Acordo entre o povo Ashaninka e o espólio de Orleir Cameli

 

O termo de conciliação entre o povo Ashaninka e o espólio de Orleir Cameli permitiu o ressarcimento de R$ 14 milhões à etnia do estado do Acre, como compensação por danos ambientais ocorridos em suas terras durante a década de 1980. O ato pôs fim a um impasse que já durava 40 anos. Ashaninka 5 - Arison Jardim

 

O documento foi assinado pelo presidente Marcelo Xavier e por representantes dos Ashaninka e do empresário Orleir Messias Cameli. "É extremamente importante resolver algo que se arrastava há tantos anos. Quando os conflitos se eternizam, todos perdem", destacou o presidente da Funai.

 

Os R$ 14 milhões foram repassados à Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) para projetos destinados à defesa da comunidade, da Floresta Amazônica, dos povos indígenas e dos povos da floresta.

 

Pelo acordo, a entidade se compromete a enviar relatórios periódicos das atividades executadas para a Funai e para o Ministério Público Federal (MPF). Outros R$ 6 milhões foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Acordo entre etnias de São Paulo e a empresa Rumo Malha Paulista S/A

 

Guarani 1O termo de compromisso no valor de R$ 68 milhões, firmado entre comunidades de São Paulo e a empresa Rumo Malha Paulista, por força do componente indígena das obras de duplicação da malha ferroviária no trecho Itirapina à Cubatão, representou um marco para o protagonismo indígena.

 

O acordo possibilitou aos povos da região autonomia na condução e execução de parte dos projetos do Plano Básico Ambiental (PBA), cabendo à fundação acompanhar de perto os programas ambientais, de maneira a assegurar sua efetiva implementação.

 

O termo foi assinado pela Funai, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal, Rumo Malha Paulista e pelo Comitê Interaldeias, formado por diferentes etnias das Terras Indígenas Tenondé Porã, Itaoca, Rio Branco de Itanhaém, Guarani do Aguapeú e Tekoa Mirim.

 

O documento foi assinado após as comunidades e o empreendedor acordarem a respeito das formas de execução das medidas de mitigação e compensação pelos impactos sofridos. O processo de licenciamento já resultava em sérios atrasos no cumprimento do condicionante da licença de instalação.

Destaques

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