PGF mantém condenação milionária de madeireiros por degradação em terras indígenas e afirma a imprescritibilidade da pretensão da reparação do dano ambiental

Fonte: Advocacia Geral da União

A Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) obteve, na tarde do dia 10/11/2009, importante vitória no julgamento do recurso especial nº 1.120.117/AC, no qual os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, mantiveram decisão das instâncias ordinárias que, nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela FUNAI, condenaram madeireiros a pagarem o valor de R$ 1.461.551,28 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), a título de indenização de 1.374 metros cúbicos de mogno e 1.374 metros cúbicos de cedro, retirados ilegalmente da terra indígena Kampa do rio Amônia durante os anos de 1981, 1982, 1985 e 1987.

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Países amazônicos avançam na construção de agenda regional indígena

A Oficina Regional sobre Terras e Territórios dos Povos Indígenas e Outras Comunidades Tribais da Amazônia, realizado no Salão Negro do Ministério da Justiça, de 3 a 5 de novembro, reuniu embaixadores, autoridades governamentais e delegações dos oito países que fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

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Vestibular de licenciatura intercultural da UFG

Começam hoje as inscrições para o vestibular 2010 de Licenciatura Intercultural da Universidade Federal de Goiás. Os interessados têm até 19 de novembro para inscreverem-se no curso específico para professores indígenas da área de educação escolar indígena da Rede Pública de Ensino.

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Destaques

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