Cultura Inventário Nacional da Diversidade Linguística - Decreto nº 7.387, de 09.12.2010. Convenção sobre a diversidade de expressões culturais – Decreto nº 6.177, de 01.08.2007. Regulamentação do PRONAC – Decreto nº 5.761, de 27.04.2006. Entrada em terra indígena em relação ao direito autoral e de imagem – Portaria nº 177/Pres/Funai, de 16.02.2006. Registro de bens culturais de natureza imaterial – Decreto nº 3.551, de 04.08.2000. Direito autoral e de imagem – Lei nº 9.610, de 19.02.1998. Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC – Lei nº 8.313, de 23.12.1991 Monumentos arqueológicos e pré-históricos – Lei nº 3.924, de 26.07.1961. Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Decreto-Lei nº 25, de 30.11.1937.
