Cadastro de Pessoa Física – CPF

O QUE É O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF)?

 

RF

 

É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de pessoas físicas. O CPF foi instituído pelo Decreto-lei 401/68. O cidadão recebe um comprovante de inscrição no CPF.

 

ONDE FAZER A INSCRIÇÃO NO CPF?


A inscrição pode ser feita através de:

 

  • Agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios; Custo R$ 5,70;
  • Nas entidades públicas conveniadas; Gratuitamente.

 

Em cada UF há uma série de entidades públicas que emitem o CPF gratuitamente. A lista de entidades pode ser obtida através do site.

Na inscrição pela internet, o solicitante precisa ter, além do documento de identidade, o título de eleitor. A inscrição pode ser feita no seguinte endereço.

 

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO?


a) Maiores de 16 anos

 

  •  Documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
  •  Título de eleitor* (para aqueles entre 18 e 69 anos).

 

*(título de eleitor, protocolo de inscrição ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.)


b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:

 

  • Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

 

É PRECISO TER TÍTULO DE ELEITOR PARA FAZER A INSCRIÇÃO NO CPF?

 

 
 
 

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