O QUE É O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF)?
É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de pessoas físicas. O CPF foi instituído pelo Decreto-lei 401/68. O cidadão recebe um comprovante de inscrição no CPF.
ONDE FAZER A INSCRIÇÃO NO CPF?
A inscrição pode ser feita através de:
- Agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios; Custo R$ 5,70;
- Nas entidades públicas conveniadas; Gratuitamente.
Em cada UF há uma série de entidades públicas que emitem o CPF gratuitamente. A lista de entidades pode ser obtida através do site.
Na inscrição pela internet, o solicitante precisa ter, além do documento de identidade, o título de eleitor. A inscrição pode ser feita no seguinte endereço.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO?
a) Maiores de 16 anos
- Documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
- Título de eleitor* (para aqueles entre 18 e 69 anos).
*(título de eleitor, protocolo de inscrição ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.)
b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:
- Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.
É PRECISO TER TÍTULO DE ELEITOR PARA FAZER A INSCRIÇÃO NO CPF?
