Documentação para Posse

Prezados candidatos,

 

Orientamos que, assim que realizarem a Perícia Médica Oficial, iniciem o processo de levantamento da documentação necessária para tomarem posse nesta Fundação. Os documentos devem ser preparados e digitalizados, separadamente, em arquivos do tipo "PDF pesquisável" (PDF/A-1b).

 

A documentação só deverá ser encaminhada ou apresentada ao órgão após a publicação no DOU do edital de nomeação dos senhores. Nesse momento, emitiremos novo comunicado informando-lhes sobre o modo de envio/apresentação da documentação e apresentaremos os modelos das declarações relacionadas.

 

Qualquer dúvida no levantamento dos dados, estamos à disposição no Serviço de Provimento e Movimentação Funcional pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , assunto da mensagem "Documentação para posse – NOME DO CANDIDATO".

 

Documentos:

 

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3. Comprovante de escolaridade (em cumprimento do requisito estabelecido pelo Edital Esaf nº24, de 20/04/2016, no item 4.1 "f": possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, conforme requisito indicado no subitem 1.2 do referido Edital, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação-MEC);

4. Título de Eleitor;

5. Comprovantes de votação da última eleição, dois turnos, se houver, ou certidão de quitação eleitoral emitida no link http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

6. Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou Carta Patente, devidamente atualizados, em caso de candidatos do sexo masculino;

7. Certidão de Nascimento ou Casamento (Acrescida de Escritura Pública Declaratória de União Estável, emitida por Cartório, para os que se encontrarem nessa condição);

8. Certidão de Nascimento dos dependentes e respectivos CPF (e RG para os maiores de idade);

a) no caso de dependente sob guarda, tutela ou adoção do candidato(a), anexar o respectivo documento comprobatório;

b) no caso de candidato(a) separado(a) ou divorciado(a), comprovante de guarda legal do(s) dependente(s);

c) no caso de dependente com deficiência: laudo médico, comprovando que o desenvolvimento biológico, psicológico ou motricidade do dependente, corresponde à idade mental relativa a, no máximo, cinco anos.

9. Comprovante de residência. Caso esteja em nome de terceiros, apresentar declaração de que reside no imóvel, assinada pela pessoa cujo nome consta no comprovante, com reconhecimento de firma em cartório;

10. Comprovante de conta bancária em uma das seguintes instituições, conveniadas ao executivo federal: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob;

11. Currículo atualizado (a ser encaminhado ao e-mail da CGGP – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. sob o título "Currículo - candidato NOME DO CANDIDATO");

12. (Disponibilizaremos um modelo. Por favor, aguardem!) Declaração firmada pelo candidato, nos termos da legislação vigente, de não ter sido, nos últimos cinco anos:

a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município;

b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo;

c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, com trânsito julgado, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;

d) punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/1990.

13. Certidões negativas expedidas pela Justiça Federal (obtidas pela internet no sítio http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/) e Estadual das Unidades da Federação onde residiu nos últimos cinco anos;

14. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (obtida pela internet no sítio http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais) e da Polícia Civil das Unidades da Federação onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;

15. Resultado da perícia médica oficial, atestado de saúde considerando o candidato apto a exercer as atividades do cargo.

 
 
 

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