Documentação para Posse

Prezado candidato,

 

Orientamos para que, tão logo realizada a Perícia Médica Oficial, inicie o processo de levantamento da documentação necessária para posse/exercício nesta Fundação, bem como sua digitalização no formato "PDF pesquisável" (PDF/A-1b).

 

DOCUMENTOS:

 

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3. Comprovante de escolaridade (em cumprimento do requisito estabelecido pelo Edital Esaf nº24, de 20/04/2016, no item 4.1 "f": possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, conforme requisito indicado no subitem 1.2 do referido Edital, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação-MEC);

4. Título de Eleitor;

5. Comprovantes de votação da última eleição, dois turnos, se houver, ou certidão de quitação eleitoral emitida no link http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

6. Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou Carta Patente, devidamente atualizados, em caso de candidatos do sexo masculino;

7. Certidão de Nascimento ou Casamento (Acrescida de Escritura Pública Declaratória de União Estável, emitida por Cartório, para os que se encontrarem nessa condição);

8. Comprovante de residência (caso esteja em nome de terceiros, apresentar declaração de que reside no imóvel, assinada pela pessoa cujo nome consta no comprovante, com reconhecimento de firma em cartório);

9. Comprovante de conta bancária em uma das seguintes instituições, conveniadas ao executivo federal: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob;

10. Currículo atualizado.

11. Certidões negativas expedidas pela Justiça Federal (obtidas pela internet no sítio http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/) e Estadual das Unidades da Federação onde residiu nos últimos cinco anos;

12. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (obtida pela internet no sítio http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais) e da Polícia Civil das Unidades da Federação onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;

13. Declaração firmada pelo candidato, nos termos da legislação vigente, de não ter sido, nos últimos cinco anos (disponibilizada quando da assinatura do termo de posse):

a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município;

b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo;

c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, com trânsito julgado, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;

d) punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/1990.

14. Resultado da perícia médica oficial, atestado de saúde considerando o candidato apto a exercer as atividades do cargo.

15. PIS/PASEP/NIT

 

PROCEDIMENTOS:

 

1. A documentação para posse somente deverá ser apresentada após a publicação no DOU do edital de nomeação, inserida em formato digital no módulo "Requerimentos" do sistema Sigepe – utilizado no poder executivo federal para gestão de pessoas –, por meio do Portal do Servidor.

2. Uma mensagem com orientação de acesso será encaminhada aos endereços de e-mail cadastrados junto à FUNAI.

3. No primeiro acesso, você será direcionado a um pré-cadastro de dados básicos, iniciando na aba "Identificação" e terminando em "Documentos". Preencha todos os campos solicitados (exceto Nome Social, que só se aplica às pessoas que o requererem) e anexe os documentos e comprovantes que forem exigidos.

4. Após o registro dos dados básicos, você será direcionado ao módulo Requerimentos, para o preenchimento de formulários e inclusão de anexos comprobatórios no formato "PDF pesquisável" (PDF/A-1b).

5. Documentos constituídos por mais de uma peça (comprovante de endereço mais a declaração do proprietário do imóvel, e certidões negativas, por exemplo), devem ser agrupados em arquivo único, pois o sistema permite apenas um anexo por documento solicitado.

6. O cadastro de dependentes deve ser feito em momento posterior à posse, para o qual também haverá instruções específicas.

7. Para os casos de dúvidas em geral, não recebimento da mensagem para acesso ao módulo Requerimentos ou de falha no sistema (neste último caso, coletar um "print" da tela de erro), favor entrar em contato preferencialmente por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , assunto da mensagem "Documentação para posse – NOME DO CANDIDATO", ou pelo telefone (61) 3247-6648 (apenas se não receber o retorno via e-mail).

8. Os candidatos que não possuírem PIS/PASEP/NIT deverão entrar em contato antes de acessar o módulo Requerimentos para orientações sobre como obter o documento.

 
 
 

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