Educação Escolar Indígena

 

Educação Básica

 

A partir da Lei de Diretrizes e Bases de Educação a educação escolar no Brasil passou a ser identificada em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica divide-se em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, fases que são encontradas em diferentes graus de oferta nas aldeias indígenas.

 

 

Educação Infantil

 

A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 estabelece que a Educação Infantil é opcional, cabendo a cada comunidade indígena decidir o que lhe convém.

 

Considerando que neste período o indivíduo se constitui enquanto parte de um corpo social, falante de uma língua, compartilhando uma visão de mundo com o grupo social a que pertence, muitos povos indígenas entendem que não há melhor situação para uma criança na sua primeira infância do que o convívio com os seus familiares e o aprender fazendo que a vida nas aldeias proporciona.

 

Contudo, há muitas situações diversas, há aldeias urbanas, há mulheres indígenas que precisam de apoio, e, por isso, a proposição da Educação Infantil deve ser avaliada de acordo com as especificidades da cada comunidade, que deve ter a palavra final sobre o assunto. Neste sentido, cabe à FUNAI trabalhar com os povos indígenas a concepção dessa formação inicia, e o entendimento de que o acesso a esse direito ofertado pelo Estado não corresponde a uma obrigação, se isso não fizer sentido para eles. Isso porque o Estado brasileiro reconhece e respeita os diferentes modos de vida dos povos indígenas, buscando a não imposição de concepçoes ociedentais de escolarização.

 

O apoio e contribuição da FUNAI se dão mediante:

a) Apoio aos processos de discussão sobre Educação Infantil, de forma a disponibilizar informação clara e objetiva, e oferecer subsídios para a decisão das comunidades indígenas sobre sua implantação ou não nas aldeias.

b) Acompanhamento e avaliação das ações em execução, tendo como condição a consulta às comunidades e referências técnicas adequadas às especificidades dos direitos indígenas.

 

 

 
 
 

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