Educação Escolar Indígena

 

 

Qual o papel do Território Etnoeducacional - TEE ?

 

O TEE foi pensado como um espaço de articulação das políticas públicas voltadas à Educação Escolar Indígena, envolvendo seus diferentes atores e agentes (MEC, FUNAI, estados, municípios, Universidades, Institutos Federais, ONGs) na discussão e planejamento conjunto das ações.

 

O Decreto 6.861, de 2009, que institui a organização da Educação Escolar Indígena em territórios etnoeducacionais, define que:

 

"Cada território etnoeducacional compreenderá, independentemente da divisão político-administrativa do País, as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos indígenas que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados."

 

Assim, esse modelo de organização traz vantagens e desafios, pois temos que lidar com as limitações políticas e jurídicas de instituições com diferentes visões de mundo.

Isso pode se dar a partir do diálogo de gestores da educação com povos ou grupos de povos com identidades ou processos históricos e culturais articulados, para além do alcance das divisões territoriais de unidades federativas ou municipais.

 

 

Qual o papel da FUNAI em relação aos TEE?

 

A FUNAI faz parte da coordenação do TEE, integrando o seu Comitê Gestor. Exerce importante papel na mobilização das comunidades e execução das reuniões, ocasião em que as Comissões Gestoras dos TEEs, compostas pelos vários atores envolvidos, devem traçar as ações fundamentais para um bom desenvolvimento da Educação Escola Indígena no Território Etnoeducacional. Para além disso, por solicitação, a Funai também presta apoio técnico e financeiro para várias demandas dos povos indígenas inseridas nos Planos de ação de cada TEE, colaborando ainda com a articulação de outras políticas indigenistas com a política de educação escolar indígena.

 

 

 
 
 

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