Geração de renda

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Selo Indígenas do Brasil

 

 

O Selo Indígenas do Brasil está ligado ao Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e foi instituído pela Portaria Interministerial MDA/MJ nº 2, de 3 de dezembro de 2014.

 

Para usar o Selo em seus produtos, o indígena deve ser participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

 

Dúvidas frequentes (clique aqui)

 

Selo Indígenas do Brasil saiba como solicitar (baixe a cartilha em PDF)

 

Visualize o passo-a-passo para a solicitação do Selo Indígenas do Brasil (clique aqui)

 

 

 

Modelos de documentos necessários para solicitar o Selo Indígenas do Brasil

 

Arquivos para baixar e imprimir:

 

  • Requerimento à Funai (sugestão de texto clique aqui). Anexar a ata de reunião com a anuência da comunidade

 

       Documentos a serem preenchidos e enviados ao MDA (os documentos também estão anexos à Portaria MDA nº 7/MDA, de 13/1/2012)

    • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Produtor Individual (clique aqui)
    • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Cooperativas ou Associações (clique aqui)
    • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Empresas (clique aqui)
    • Declaração de cumprimento das exigências legais (clique aqui)
    • Carta de Solicitação do Selo Indígenas do Brasil/Sipaf junto ao MDA (clique aqui)

 

Modelo de Declaração a ser emitida pela Funai - CRs e CTLs (clique aqui)

 

 

Legislação

  • Decreto nº 7.747, de 5/6/2012 – institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas-PNGATI
  • Lei nº 11.326, de 24/7/2006 - estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
  • Lei 9.605/98, de 12/2/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  • Portaria MDA nº 7, de 3/1/2012 - institui o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar-Sipaf
  • Portaria Interministerial MDA/MJ nº 2, de 3/12/2014 - institui o Selo Indígenas do Brasil

 

Contato:

Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento

(61) 3247-6850

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 
 
 

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