Geração de renda

A Funai apoia comunidades indígenas na implementação de processos, projetos e atividades sustentáveis relacionados à geração de renda de acordo com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em especial os objetivos do eixo V: uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas.

 

Uma das formas de apoio é por meio dos planos de trabalho apresentados pelas Coordenações Regionais da Funai, elaborados em articulação com as comunidades indígenas e Coordenações Técnicas Locais (CTLs).

 

Outra forma é a promoção qualificada do acesso de produtos indígenas ao mercado de consumo, especialmente a um mercado diferenciado que dê valor às boas práticas ambientais, à justiça social e à diversidade cultural, em articulação com instituições parceiras.

 

 

Algumas ações que qualificam a geração de renda:

 

ACESSO DOS INDÍGENAS AOS MERCADOS INSTITUCIONAIS (PAA e PNAE)

 

Há programas de compras públicas federais, estaduais e municipais os quais os agricultores, extrativistas e pescadores indígenas podem comercializar suas produções e ao mesmo tempo serem beneficiados por essas ações de compras de alimentos tradicionais - o que vai ao encontro da garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional e geração de renda aos povos indígenas de todo o Brasil. O PAA e o PNAE são exemplos disso.

 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar nas escolas indígenas e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e que sejam coerentes com seus hábitos alimentares tradicionais.

 

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), possuem modalidades de compra com doação simultânea de alimentos, sementes, formação de estoque entre outros. O PAA como um Programa de Compra Direta, prevê a compra de alimentos da agricultura familiar indígena e a sua doação às entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, inclusive indígenas. O PAA é implantado por meio de convênio formalizado entre o Ministério da Cidadania e o Estado/Município.

 

SELO INDÍGENAS DO BRASIL

 

O Selo Indígenas do Brasil é um selo de identificação de origem étnica e territorial instituído pela Funai em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ele indica que o produto foi cultivado ou coletado numa terra indígena, por um indígena participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O sinal distintivo, que também se aplica à produção extrativista e de artesanato, atende a uma demanda dos povos indígenas e pretende contribuir para dar visibilidade à produção indígena comercializada. Saiba mais

 

APOIO À CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA DA CONFORMIDADE ORGÂNICA

 

A Lei de Agricultura Orgânica prevê duas modalidades de certificação: a certificação por auditoria e os Sistemas Participativos de Garantia (SPG). A principal característica do SPG é o controle social e a responsabilidade coletiva e solidária. Esse Sistema é formado pela reunião de produtores e outras pessoas interessadas, que se organizam para garantir e certificar a produção orgânica de seus participantes, promovendo maior interação entre os produtores e a geração de credibilidade adequada às diferentes realidades. A Funai apoia organizações indígenas que buscam o credenciamento do SPG no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

VISITAÇÃO PARA FINS TURÍSTICOS EM TERRAS INDÍGENAS

 

A visitação com finalidade turística em terras indígenas, no âmbito dos segmentos de Etnoturismo e Ecoturismo, é uma opção de geração de renda, desde que realizada com base comunitária e sustentável, respeitando-se a privacidade e a intimidade dos indígenas, nos termos estabelecidos por eles. As atividades devem ser propostas à Funai, por meio da apresentação do Plano de Visitação, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 3/2015, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2015.

 

Confira, nas páginas seguintes, mais informações sobre as ações Selo dos Indígenas e Visitação para fins de turismo em Terras Indígenas!

 


selo e etiqueta montados sem fundo

 

Selo Indígenas do Brasil

 

 

O Selo Indígenas do Brasil está ligado ao Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e foi instituído pela Portaria Interministerial MDA/MJ nº 2, de 3 de dezembro de 2014.

 

Para usar o Selo em seus produtos, o indígena deve ser participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

 

Dúvidas frequentes (clique aqui)

 

Selo Indígenas do Brasil saiba como solicitar (baixe a cartilha em PDF)

 

Visualize o passo-a-passo para a solicitação do Selo Indígenas do Brasil (clique aqui)

 

 

 

Modelos de documentos necessários para solicitar o Selo Indígenas do Brasil

 

Arquivos para baixar e imprimir:

 

  • Requerimento à Funai (sugestão de texto clique aqui). Anexar a ata de reunião com a anuência da comunidade

 

       Documentos a serem preenchidos e enviados ao MDA (os documentos também estão anexos à Portaria MDA nº 7/MDA, de 13/1/2012)

    • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Produtor Individual (clique aqui)
    • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Cooperativas ou Associações (clique aqui)
    • Formulário de Proposta de Permissão de Uso do Selo Indígenas do Brasil e do Sipaf para Empresas (clique aqui)
    • Declaração de cumprimento das exigências legais (clique aqui)
    • Carta de Solicitação do Selo Indígenas do Brasil/Sipaf junto ao MDA (clique aqui)

 

Modelo de Declaração a ser emitida pela Funai - CRs e CTLs (clique aqui)

 

 

Legislação

  • Decreto nº 7.747, de 5/6/2012 – institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas-PNGATI
  • Lei nº 11.326, de 24/7/2006 - estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
  • Lei 9.605/98, de 12/2/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  • Portaria MDA nº 7, de 3/1/2012 - institui o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar-Sipaf
  • Portaria Interministerial MDA/MJ nº 2, de 3/12/2014 - institui o Selo Indígenas do Brasil

 

Contato:

Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento

(61) 3247-6850

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 


 

 Situação - Turismo em Terras Indígenas

 

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                             Demonstrativo das Etapas de Anuência no âmbito dos Planos de Visitação

 

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