Infraestrutura Comunitária

É o conjunto de políticas, programas, projetos, ações e atividades que servem de base para o desenvolvimento socioeconômico das populações indígenas brasileiras, dentro do rigor da garantia dos seus direitos constitucionais. As políticas, programas, projetos, ações e atividades de infraestrutura ofertadas pelo Poder Executivo Federal, Estadual e/ou Municipal devem ser devidamente apresentadas, discutidas e esclarecidas aos Povos Indígenas, resguardando-lhes o direito de acesso e o respeito às diversidades sociais e culturais. Abordaremos aqui O Programa Luz para Todos e o Programa Minha Casa Minha Vida.

 

 

PROGRAMA LUZ PARA TODOS

 

 

O QUE É O PROGRAMA ?

 

Em 2003, o Governo Federal, lançou o "Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos", para atender a população rural do país. O programa, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, tem como principal objetivo acabar com a exclusão quanto ao acesso à energia elétrica no país. O programa de eletrificação rural visa contribuir para o desenvolvimento econômico e social das áreas beneficiadas, além de facilitar à integração das iniciativas pública no meio rural, viabilizando ações de desenvolvimento básico e estabelecimento de programas sociais. Como medida estruturante, o programa estabelece politicas e diretrizes para o uso da energia elétrica como vetor de desenvolvimento econômico e social das populações rurais, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar, proporcionando a sustentabilidade e a inclusão social.

 

OS INDÍGENAS PODEM SER BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS?

 

Sim, para isso basta procurar a distribuidora local de energia elétrica ou o Comitê Gestor Estadual do Luz para Todos para protocolarem suas demandas. É muito importante o acompanhamento das Coordenações Regionais da Funai durante todo o processo, desde do protocolo da demanda, passando pela discussão e elaboração do projeto, instalação das infraestruturas e no esclarecimento das populações indígenas sobre consumo responsável.

 

OS INDÍGENAS SÃO OBRIGADOS A PAGAR A CONTA DE ENERGIA?

 

Sim, entretanto poderão ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica que possibilita o acesso ao desconto na conta de luz para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e que possuam renda familiar de até meio salário mínimo. As famílias indígenas que consomem até 50 kWh de energia por mês e se enquadrarem nos quesitos anteriores terão direito ao desconto de 100% na conta de energia.

 

O QUE FAZER SE A CONTA PARA PAGAMENTO ESTÁ COM VALORES ALTOS E NÃO CONDIZ COM O REAL GASTO DA FAMÍLIA?

 

Para isso é necessário procurar a distribuidora local de energia elétrica e solicitar uma visita técnica para verificar se o medidor de energia está funcionamento corretamente ou se não há problemas na rede de energia. Caso seja constatado que o valor cobrado foi indevido, a família deve solicitar o ressarcimento à distribuidora local.
Para mais informações visite o site do Ministério de Minas e Energia

 

 

 

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - MINHA CASA MINHA VIDA

 

 

O QUE É O PROGRAMA ?

 

O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pelo Ministério das Cidades, voltado para a população que vive no campo como os agricultores familiares e trabalhadores rurais, ou pertence a comunidades tradicionais. Essa população deve ser organizada por Entidades Organizadoras – EOs de caráter público (prefeituras, governos estaduais e do distrito federal, e respectivas companhias de habitação, quando houver), e de caráter privado como entidades representativas dos grupos associativos (entidades privadas sem fins lucrativos, sindicatos, associações, condomínios e cooperativas).

 

OS INDÍGENAS PODEM SER BENEFICIÁRIOS DESSE PROGRAMA?

 

Sim, para isso basta procurar orientações junto aos agentes financeiros do PNHR (CAIXA e BB) e de um parceiro que poderá atuar como Entidade Organizadora, que constituirá grupos compostos por no mínimo 04 e no máximo 50 famílias por projeto. É muito importante o acompanhamento das Coordenações Regionais da Funai durante todo o processo, desde da procura do parceiro que atuará como Entidade Organizadora do projeto, passando pela discussão e elaboração do projeto arquitetônico (respeitando as diversidades culturais e regionais), construção e entrega das casas para as populações indígenas.

 

 
 
 

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