Cidadania

 

 

Enquanto órgão indigenista federal, responsável pela coordenação das políticas indigenistas, cabe à Funai levar a conhecimento dos povos indígenas os direitos que os protegem, as demandas que os envolvem e assim refletir sobre como o modo de organização não-indígena pode fazer respeitar o modo de vida indígena, inclusive a partir da educação comunitária. Cabe ainda à Funai trabalhar junto aos órgãos de governos - que desenvolvem políticas e ações que afetam ou interessam os povos indígenas - o entendimento do tipo de relação que os diferentes povos querem manter com a sociedade. Assim, a Funai visa garantir que as ações estatais não ameacem as formas próprias de organização dos povos indígenas.

 

Portanto, quando falamos de cidadania para povos indígenas, significa também que o Estado brasileiro reconhece a decisão dos povos indígenas de manterem relações diferenciadas com a sociedade nacional, inclusive no que diz respeito à participação da vida política e à seletividade na incorporação de bens e serviços.

 

Muitos povos optam por fazer prevalecer dinâmicas coletivas próprias, como é o caso de diversos povos de recente contato e dos povos indígenas isolados, que em razão de sua especial condição de vulnerabilidade exigem uma atuação ainda mais diferenciada da Funai. Nesses casos, é papel da Funai garantir que ação de órgãos públicos que possam afetar esses grupos, ou o interesse de agir de setores privados não coloquem em risco a integridade física, a língua e os modos de vida destes grupos, exigindo sempre a expressa manifestação do órgão indigenista.

 

Por tudo isso, a atuação da Funai no campo da cidadania se dá a partir de um leque de ações junto a entes públicos e privados. Na articulação com outros órgãos públicos que têm interfaces com a política indigenista, ou seja, que digam respeito a povos e terras indígenas, o entendimento da autonomia dos povos indígenas é fundamental para a execução de políticas de proteção e gestão territorial e ambiental bem como de etnodesenvolvimento, e na implementação de políticas de saúde e educação, políticas de assistência e seguridade social, políticas culturais, políticas de desenvolvimento regionais, etc. Nessa linha, a Funai acompanha e participa de fóruns, colegiados e conselhos de sistemas e políticas que digam respeito a direitos indígenas e auxilia a participação indígena dessas instâncias.

 

 
 
 

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