Monitoramento Territorial

O monitoramento das terras indígenas visa a sua proteção e a de suas comunidades, com ênfase na garantia de usufruto exclusivo que o artigo 231 da Constituição Federal concede aos povos indígenas. As ações de monitoramento territorial podem ser de controle, tais como fiscalização, ou de prevenção, tais como capacitação, monitoramento de focos de calor e planos de proteção. Essas ações são subsidiadas por informações obtidas por meio de diagnósticos in loco e de técnicas de sensoriamento remoto.

 

Entre os ilícitos combatidos com mais frequência, incluem-se a invasão de terras indígenas, a extração ilegal de minérios e de madeira, e a pesca predatória. As ações exigem intensa articulação intersetorial e interinstitucional, e a Funai tem uma extensa lista de parceiros, tanto governamentais quanto da sociedade civil organizada. Os principais parceiros de governo na proteção territorial são o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Militar Ambiental dos estados e Ministério Público Federal.

 

Progressivamente, a Funai tem aumentado a quantidade de ações preventivas, inclusive agregando conhecimentos tradicionais, para potencializar a proteção que os próprios indígenas fazem do seu território. Porém, o grande desafio da política pública atual é integrar todas as esferas de poder e complementar ações de monitoramento com políticas de sustentabilidade, tanto para os povos indígenas quanto para municípios próximos às suas terras. Sem alternativas de renda, a pressão sobre as terras indígenas cresce cada vez mais, ameaçando os recursos naturais e a segurança das comunidades.

 
 
 

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