Embora a institucionalização da Política Indigenista no Brasil seja bastante antiga, é perceptível, nos últimos anos, um intenso fenômeno de desconcentração de ações referentes à pauta. Assim, constituem desafios atuais à implementação de uma efetiva política pública de garantia dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil, o compartilhamento de ações entre diversos órgãos federais, estaduais, e municipais, e o cumprimento articulado das responsabilidades de cada órgão, em busca de uma atenção integral e específica do Estado brasileiro a esses povos.
Nesse sentido, a Fundação Nacional do Índio – Funai, órgão público federal coordenador da política indigenista em âmbito nacional, tem ampliado e fortalecido instrumentos de cooperações com instituições públicas e entidades da Sociedade Civil, buscando reunir e agregar recursos humanos e financeiros que possibilitem o incremento de sua atuação no campo da proteção e promoção aos direitos dos Povos Indígenas.
Nas últimas décadas, a Funai estabeleceu cooperações com organizações governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, estabelecendo uma rede de parceiros com notória especialização no desenvolvimento de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, e à proteção e gestão de suas terras.
Conheça aqui as parcerias estabelecidas pela Funai no desempenho de sua missão institucional:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS Distribuir alimentos a Grupos Populacionais Específicos
- Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Desenvolver atividades de pesquisa de avaliação, monitoramento, capacitação e disseminação concernentes aos programas, beneficios e serviços do MDS envolvendo povos indígenas.
- Secretaria Nacional de Renda de CidadaniaImplementar ações de auto sustentação e promoção social dos Povos indígenas incluidos nos programas sociais do MDS, com vistas à melhoria da sua qualidade de vida.
- Fundação Oswaldo Cruz Instituir cooperação para a Gestão e Difusão de Documentos e Arquivos.
- Departamento de Polícia Federal Estabelecer ações conjuntas, visando o aprimoramento de atividades voltadas à prevenção e repressão aos crimes porventura praticados contra comunidades indígenas, e procedimentos de interesse comum.
- Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional de Seguro Social- INSSVisar a inscrição e comprovação da atividade da população indígena que se enquadre como segurado especial e declaração de atividade anual no sítio eletrônico da previdência social.
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EmbrapaEstabelecer normas e procedimentos gerais que deverão ser aplicados nas ações de pesquisa, desenvolvimento e socialização do conhecimento, em prol dos povos indígenas.
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA Implementar o Programa Brigadas Federais em Terras Indígemas e a realização de ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.
- Governo do Estado do Acre Implementar ações no âmbito da educação, sáude, meio ambiente, cultura, fomento ao etnodesenvolvimento, fiscalização e regularização das terras indígenas, em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas instituida pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
- Governo do Estado do Amazonas Conceder suporte logístico à Funai na instalação da Frente Etnoambiental Cuminapanema e da Coordenação Técnica Local de Santarém.
- Governo do Estado da Bahia Implementar ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
- Governo do Estado do Pará Estabelecer cooperação técnica visando a implementação de ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
- Prefeitura Municipal de São Gabriel da CachoeiraImplementar ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas
- Prefeitura Municipal de Santarém - ParáImplantar e implementar ações de etnodesenvolvimento nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infra-estrutura, fomento ao turismo regional mediante a consulta prévia e informada, livre e esclarecida dos Povos Indígenas, no âmbito do Programa Amazonas Indígena e Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
- Prefeitura de Normalandia - Roraima Implementar ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
