Embora a institucionalização da Política Indigenista no Brasil seja bastante antiga, é perceptível, nos últimos anos, um intenso fenômeno de desconcentração de ações referentes à pauta. Assim, constituem desafios atuais à implementação de uma efetiva política pública de garantia dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil, o compartilhamento de ações entre diversos órgãos federais, estaduais, e municipais, e o cumprimento articulado das responsabilidades de cada órgão, em busca de uma atenção integral e específica do Estado brasileiro a esses povos.
Nesse sentido, a Fundação Nacional do Índio – Funai, órgão público federal coordenador da política indigenista em âmbito nacional, tem ampliado e fortalecido instrumentos de cooperações com instituições públicas e entidades da Sociedade Civil, buscando reunir e agregar recursos humanos e financeiros que possibilitem o incremento de sua atuação no campo da proteção e promoção aos direitos dos Povos Indígenas.
Nas últimas décadas, a Funai estabeleceu cooperações com organizações governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, estabelecendo uma rede de parceiros com notória especialização no desenvolvimento de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, e à proteção e gestão de suas terras.
Conheça aqui as parcerias estabelecidas pela Funai no desempenho de sua missão institucional:
GOVERNO FEDERAL
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS Distribuir alimentos a Grupos Populacionais Específicos
- Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Desenvolver atividades de pesquisa de avaliação, monitoramento, capacitação e disseminação concernentes aos programas, beneficios e serviços do MDS envolvendo povos indígenas.
- Secretaria Nacional de Renda de CidadaniaImplementar ações de auto sustentação e promoção social dos Povos indígenas incluidos nos programas sociais do MDS, com vistas à melhoria da sua qualidade de vida.
- Fundação Oswaldo Cruz Instituir cooperação para a Gestão e Difusão de Documentos e Arquivos.
- Departamento de Polícia Federal Estabelecer ações conjuntas, visando o aprimoramento de atividades voltadas à prevenção e repressão aos crimes porventura praticados contra comunidades indígenas, e procedimentos de interesse comum.
- Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional de Seguro Social- INSSVisar a inscrição e comprovação da atividade da população indígena que se enquadre como segurado especial e declaração de atividade anual no sítio eletrônico da previdência social.
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EmbrapaEstabelecer normas e procedimentos gerais que deverão ser aplicados nas ações de pesquisa, desenvolvimento e socialização do conhecimento, em prol dos povos indígenas.
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA Implementar o Programa Brigadas Federais em Terras Indígemas e a realização de ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.
GOVERNOS ESTADUAIS
- Governo do Estado do Acre Implementar ações no âmbito da educação, sáude, meio ambiente, cultura, fomento ao etnodesenvolvimento, fiscalização e regularização das terras indígenas, em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas instituida pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
- Governo do Estado do Amazonas Conceder suporte logístico à Funai na instalação da Frente Etnoambiental Cuminapanema e da Coordenação Técnica Local de Santarém.
- Governo do Estado da Bahia Implementar ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
- Governo do Estado do Pará Estabelecer cooperação técnica visando a implementação de ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
GOVERNOS MUNICIPAIS
- Prefeitura Municipal de São Gabriel da CachoeiraImplementar ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas
- Prefeitura Municipal de Santarém - ParáImplantar e implementar ações de etnodesenvolvimento nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infra-estrutura, fomento ao turismo regional mediante a consulta prévia e informada, livre e esclarecida dos Povos Indígenas, no âmbito do Programa Amazonas Indígena e Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
- Prefeitura de Normalandia - Roraima Implementar ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
UNIVERSIDADES/INSTITUIÇÕES DE ENSINO
- Universidade Federal do Pará Viabilizar o Programa de Políticas Afirmativas para os Povos Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT) do ensino superior, objetivando garantir a permanência durante todo o período de integralização do curso de graduação até a conclusão, com sucesso dos seus estudos.
- Universidade Católica de São Paulo - PUC-SPViabilizar o Programa Pindorama da PUC/SP, objetivando promover meios que garantam a permanência dos estudantes indígenas em cursos de graduação da PUC/SP até a conclusão de seus estudos.
- Universidade Católica Dom Bosco - MSConceder Bolsas de Estudos nos cursos de graduação a estudantes indígenas já matriculados na UCDB e residentes em Campo Grande - MS.
- Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMSEstabelecer cooperação técnica visando a implementação de ações no âmbito de educação, saúde, meio ambiente, cultura e fomento ao etnodesenvolvimento previstos no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.Estabelecer condições para a cooperação técnico-científica, pedagógica, administrativa e operacional entre a UEMS e a FUNAI, para o fortalecimento e o desenvolvimento do Programa Ação Afirmativa.
- Universidade Federal de Mato GrossoEstabelecer condições para cooperação técnico-cientifica, pedagógica, administrativa e operacional entre a UFMT e a FUNAI para a implementação e o desenvolvimento do programa de Inclusão Indígena "Guereiros da Caneta".
- Universidade Anhaguera - UNIDERPConceder Bolsas de Estudo nos cursos de graduação de 4 anos para estudantes indígenas já matriculados na Anhanguera UNIDERP.
- Centro Universitario da Grande Dourados - UNIGRANViabilizar o Programa de Apoio a Estudantes Indígenas – PAEI da UNIGRAN, objetivando promover meios que garantam a permanência dos estudantes indígenas em cursos de graduação da UNIGRAN até a conclusão de seus estudos.
- Universidade Estadual de Feira de SantanaViabilizar o Projeto Permanência de Estudantes Indígenas na UEFS, objetivando promover meios que garantam o acesso e a permanência dos estudantes indígenas na UEFS, desde a realização do vestibular até a conclusão de seus estudos.
- Universidade do Estado do Mato Grosso - UNEMATDesenvolver ações necessárias à implementação do projeto de formação de professores indígenas, especificamente dos cursos de Licenciatura Plena.
- Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia de Minas GeraisViabilizar a oferta de 10 vagas anuais a estudantes indígenas Pataxó de Carmésia - MG
INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEBFortalecer, apoiar e implementar políticas de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas em destaque no Decreto 7.747 de 05/06/2012 que sancionou a PNGATI.
- Conservação Internacional - CIPossibilitar a elaboração de um arcabouço técnico metodológico, científico, a partir das experiências comparativas executadas nestes três cenários diferenciados, criando modelos de atuação do Estado para com as Terras Indígenas do Pará.
- Associação Indígena Tupiniquim Guarani - AITG Objetiva a composição de contrapartidas e a implementação de atividades em projetos produtivos nas aldeias, no âmbito da Ação Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas.
- The Nature Conservancy do BrasilObjetiva o fortalecimento, implementação de políticas públicas ambientais e de etnodesenvolvimento voltadas paras as terras indígenas, que incluirão a implementação dos objetivos do Programa 2065-Proteção e Promoção dos Direitos do Povos Indígenas, do Plano Plurianual PPA 2012/2015. Em especial os objetivos que visam à garantia aos povos indígenas da plena ocupação e gestão de suas terras e implantação e desenvolvimento da política nacional de gestão ambiental e territorial de terras indígenas. Por meio de estratégias integradas e participativas com vistas ao desenvolvimento sustentável e à autonomia dos povos indígenas.