Política Indigenista

 

4. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA, PREVIDÊNCIA, E ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.1. AVANÇOS:
- Investimento da Funai na articulação com estados, municípios e outras organizações para a redução do sub-registro dentre a população indígena e a ampliação do acesso desta população à documentação básica. De janeiro à setembro 2013, foram emitidos cerca de 14.500 documentos civis, sendo, aproximadamente, 11 mil, correspondentes a Registro Civil de Nascimento, garantindo cidadania aos Povos Indígenas
- Atendimento do indígena como segurado especial, com direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, pensão por morte, e auxílio-reclusão
- Instalação de Centros de Referência de Assistência Social nas aldeias
- 2012: Garantia do registro de nomes e etnias indígenas e de aldeias na documentação básica
- 2013: Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Funai e Secretaria de Renda e Cidadania – MDS, instituindo agenda de trabalho que prevê estudos e ações para adequação dos programas de Desenvolvimento Social às especificidades indígenas
- 2013: Realização de pesquisa para avaliação do desempenho do PBF e de outras políticas coordenadas pelo MDS
- 2013: Parceria Funai / MDA / MDS permitiu que as distribuições das cestas básicas às comunidades beneficiárias nas aldeias possam realizar-se por empresas contratadas pela CONAB. Em 2013 foram distribuídas cerca de 5,3 mil toneladas de alimentos, totalizando 219.998 cestas de alimentos, para mais de 65,2 mil famílias indígenas em situação de vulnerabilidade extrema e insegurança alimentar

 

4.2. PROPOSTAS:
- Adequação dos equipamentos, benefícios e serviços de assistência às especificidades culturais indígenas
- Política de documentação e serviços para povos transfronteiriços
- Criação da Base de Dados sobre acesso indígena a políticas sociais e de cidadania
- Regulamentar o monitoramento das ações de saúde e educação escolar indígena pela Funai (ação em andamento – conclusão 2014)
- Realização de novos Censos das populações indígenas no Brasil

 
 
 

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