Política Indigenista

 

6. SAÚDE INDÍGENA
6.1. AVANÇOS:
- 1999: Estabelecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS
- 2002: Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
- 2007: Estabelecimento de diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas
- 2010: Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI
- 2013: Lotação de médicos em aldeias para prestação de serviços de atenção básica, por meio do Programa 'Mais Médicos'
- 2013: Realização da Conferência Nacional de Saúde, precedida de etapas locais

 

6.2. DESAFIOS:
- Fortalecimento da Política de Atenção Básica à Saúde, com instalação de unidades de saúde em todas as Terras Indígenas
- Atendimento de Alta e Média Complexidade que respeite as especificidades indígenas
- Qualificação das equipes de atendimento – olhar diferenciado e respeito às práticas tradicionais de cura
- Atendimento nas áreas de remoto acesso
- Concurso público específico e capacitação de servidores para atuar junto aos Povos Indígenas

 

NOTA nº1: Em 1999, por meio do Decreto Presidencial nº 3156, a responsabilidade pela atenção à saúde indígena deixou de ser de responsabilidade da Funai, passando a constituir uma atribuição, primeiramente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, e posteriormente da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI e demais instâncias do Sistema Único de Saúde – SUS. Todavia, a Funai mantém dentre suas finalidades institucionais, a atribuição de monitorar as ações e serviços de atenção à saúde indígena

 

NOTA nº2: É fundamental que as atividades relacionadas à atenção básica à saúde do indígena sejam prestadas, sempre que possível, dentro das terras indígenas

 
 
 

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