Política Indigenista

 

7. EDUCAÇÃO
7.1 AVANÇOS:
- Reconhecimento do direito a uma educação escolar indígena bilíngue, específica, diferenciada e intercultural
- Acesso crescente ao ensino superior – vagas complementares e/ou vestibular específico
- Estabelecimento de cursos específicos para a formação de professores indígenas no nível superior - Licenciaturas Interculturais ou Indígenas (2010 – mais de 5 mil professores indígenas habilitados)
- Aumento significativo do orçamento da União dedicado à educação escolar indígena (2002: 400 mil e 2004: 3,6 milhões)
- Produção significativa de materiais bilíngues e construção de escolas nas aldeias (Programa de Ações Articuladas do MEC a partir de 2007)
- 2003: Criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar Indígena
- 2005: Criação do Projeto Inovador de Fortalecimento de Escolas de Ensino Médio Indígena
- 2009: Criação dos Territórios Etnoeducacionais – gestão compartilhada para o desenvolvimento da educação intercultural indígena
- 2013: Programa Bolsa Permanência MEC – Instituído a partir da articulação entre a Funai e o MEC como forma de suceder e qualificar o benefício de apoio financeiro custeado até então exclusivamente pela Fundação a estudantes universitários indígenas. Grande parte dos indígenas que ingressam em instituições de ensino superior, por ser egressa de comunidades indígenas nada ou pouco monetarizadas, teriam remotas chances de permanência nas cidades que sediam as instituições sem o apoio do Estado por meio destes recursos

 

7.2. DESAFIOS:
- Produção de materiais bilíngues para os últimos anos do ensino fundamental e para o ensino médio
- Publicação e divulgação da publicação acadêmica indígena
- Implementação do ensino médio intercultural nas escolas indígenas
- Construção de um sistema diferenciado de avaliação escolar indígena
- Institucionalização de políticas de acesso de estudantes indígenas ao ensino superior e que permitam sua permanência
- Implantação do Programa Nacional de Educação Escolar Indígena (em fase de conclusão pelo MEC com apoio da Funai)
- Construção de um Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena (em discussão na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena)

 

NOTA nº1: Em 1991, por meio do Decreto Presidencial nº 26, a responsabilidade pela coordenação das ações referentes à educação indígena, passou a constituir uma atribuição do Ministério da Educação, e o seu desenvolvimento, ficou à cargo das Secretarias Estaduais e Municipais de Ensino. Todavia, as definições devem ser precedidas de oitiva da Funai, que mantém dentre suas finalidades institucionais, a atribuição de monitorar as ações e serviços de educação diferenciada para os povos indígenas

 

NOTA nº2: A Funai segue com a responsabilidade de fomentar a realização de processos educativos próprios (tradicionais)

 

NOTA nº3: É fundamental que as atividades ligadas ao ensino fundamental e ao ensino médio dos indígenas sejam prestadas, sempre que possível dentro das terras indígenas

 
 
 

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