Política Indigenista

 

8. PROTEÇÃO DAS TERRAS E PROMOÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS INDÍGENAS
Atualmente verifica-se um aumento da criminalidade e de outras violências afetando os povos indígenas no Brasil. Dentre os fatores que agravam esse quadro, podemos citar a crescente facilitação do acesso às áreas indígenas por terceiros em virtude da proximidade de algumas terras indígenas a centros urbanos e/ou das faixas de fronteira do país, do incremento das malhas rodoviárias e hidroviárias e do investimento em empreendimentos de infra-estrutura em todo o país e, sobretudo, em razão da insuficiência de ações de promoção social efetivamente articuladas às de proteção territorial e segurança pública com cidadania, desenvolvidas por meio de parcerias entre a Funai e órgãos de segurança pública dos estados e Governo Federal. Neste contexto, intensifica-se o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas, que também têm se mostrado como propulsores de atos violentos.

 

8.1. AVANÇOS:
- Criação de uma Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial na Funai
- Participação da Funai na Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais
- Acordo de Cooperação Técnica com o Departamento de Polícia Federal para a promoção de ações conjuntas

 

8.2. PROPOSTAS:
- Para superação deste cenário, a Funai propõe a elaboração e Implementação da: Estratégia Nacional De Enfrentamento à Violência Contra Povos e Terras Indígenas, contemplando 03 eixos de atuação interinstitucional para o enfrentamento aos Crimes contra o patrimônio da União, em regiões de fronteira, e violências ou ameaças aos povos em situação de isolamento voluntário; Crimes contra a coletividade indígena; e Crimes comuns praticados em TIs regularizadas – Proposta Preliminar da Funai para subsidiar o debate na Oficina – Anexo. Aguardando realização de Oficina para pactuação da estratégia entre Ministério da Justiça – MJ e Força Nacional, Funai, Polícia Federal, e Polícia Rodoviária Federal
- Regulamentação do Poder de Polícia da Funai, habilitando seus servidores à realização de fiscalização das Terras Indígenas, coibindo e reprimindo a extração ilícita de recursos naturais das áreas que integram o patrimônio da União. Aguardando realização de Oficina para pactuação da regulamentação entre Ministério da Justiça – MJ e Força Nacional, Funai, Polícia Federal, e Polícia Rodoviária Federal
- Incremento orçamentário para as ações de proteção preventivas, a partir do fortalecimento das formas próprias de organização social dos povos indígenas e de solução de conflitos internos, inclusive por meio de capacitações das comunidades em vigilância territorial.

 
 
 

acesso-informacao

banner 02

logo-ouvidoria

banner 04

banner 05