Política Indigenista

 

9. CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL INDÍGENA

9.1. AVANÇOS:
- Crescente constituição das associações e organizações indígenas
- Criação de instâncias pelo Governo que asseguram a participação indígena:
- 1999: Conselhos Distritais de Saúde Indígena
- 2001: Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
- 2004: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- 2006: CNPI – Comissão Nacional de Política Indigenista
- 2009: Comitês Regionais
- 2013: Comitê Gestor da PNGATI
- 2004: Ratificação da Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho – OIT; Internalizada no ordenamento jurídico vigente por meio da Lei nº:
- 2009: Processo participativo de construção e apresentação de Projeto de Lei que institui o novo Estatuto do Índio
- 2010 e 2011: Processo participativo de construção e apresentação da proposta de Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial – PNGATI
- 2012: Instituição de GTI para discussão e apresentação de proposta de regulamentação da Consulta Livre Prévia e Informada aos Povos Indígenas, com base no que dispõe a Convenção 169 da OIT

 

9.2. PROPOSTAS:
- Instâncias de participação e controle social compondo o Sistema Nacional de Política Indigenista
- Regulamentação da Consulta Livre Prévia e Informada aos Povos Indígenas, com base no que dispõe a Convenção 169 da OIT – Memorando contendo notas da da Funai – Anexo
- Realização da I Conferência Nacional de Proteção e Promoção aos Direitos dos Povos Indígenas em 2015, com início das etapas preparatórias (locais, regionais) em 2014
- Realização em 2014 da Campanha de Enfrentamento ao Racismo e Preconceito contra os Povos Indígenas – em parceria com a SEPPIR
- Fortalecimento da Ouvidoria da Funai, com a implementação de um "Disque Funai" que permita ligações gratuitas pelos indígenas para apresentar denúncias, solicitações, reclamações, e sugestões, e da Ouvidoria Itinerante que possa realizar incursões periódicas às terras indígenas

 
 
 

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