Política Indigenista

 

10. INTERVENIÊNCIA EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
10.1. AVANÇOS:
- Organização da atuação da Funai nos processos de licenciamento, com a criação da Coordenação-Geral de Licenciamento
- Garantia da oitiva dos povos indígenas nos processos
- Reconhecimento por outros setores governamentais da importância do componente indígena nos processos de licenciamento ambiental
- Normatização dos procedimentos internos da Funai e dos demais setores governamentais sobre a participação da Funai nos Processos de Licenciamento Ambiental

 

10.2. DESAFIOS:
- Qualificação do processo de adimplemento das medidas de mitigação e compensação de impactos
- Normatização plena dos procedimentos do componente indígena
- Garantia plena do direito de consulta no âmbito dos processos de licenciamento ambiental
- Possibilidade plena de interveniência da Funai em processos de licenciamento referentes a empreendimentos estaduais e municipais
- Garantia do direito e regulamentação da consulta no âmbito dos processos de licenciamento ambiental
- Capacitação de agentes para a participação nos processos de licenciamento ambiental

 
 
 

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