Política Indigenista

 

13. ESTRUTURA DA FUNAI
13.1. CONTEXTUALIZAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL:
Em 2009, a Funai passou por um processo de reestruturação que reorganizou a estrutura da sede e a disposição de suas unidades descentralizadas. As mudanças tiveram como objetivo a otimização do funcionamento do órgão, a ruptura com o paradigma assistencialista, e renovação e melhoria das formas de relação da Funai com as comunidades indígenas em âmbito local.

Passados 04 anos da implantação desta reestruturação, vislumbrou-se a necessidade de aprimorar ainda mais esse modelo de gestão, fortalecendo a capacidade de administração das unidades descentralizadas intermediárias, que são gestoras (Coordenações Regionais – CRs), e potencializando a atenção às comunidades indígenas pelas unidades mais descentralizadas, que são apenas finalísticas (Coordenações Técnicas Locais – CTLs).

Conforme disposto no Estatuto da Fundação, atualmente disposto no Decreto nº 7778 de 27 de julho de 2012, o órgão tem, em suma, por finalidade:
- proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;
- formular, coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro;
- promover e apoiar estudos e pesquisas científicas sobre os povos indígenas;
- monitorar as ações e serviços de atenção à saúde e de educação diferenciada para os povos indígenas;
- promover e apoiar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas; VIII - despertar, por meio de instrumentos de divulgação, o interesse coletivo para a causa indígena;
- exercer o poder de polícia em defesa e proteção dos povos indígenas.

 

Sua estrutura é composta por:
• 01 Diretoria Colegiada
• 01 Presidência
• 03 Diretorias: Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável; Diretoria de Proteção Territorial; Diretoria de Administração e Gestão
• 37 Coordenações Regionais – CRs
• 291 Coordenações Técnicas Locais – CTLs
• 12 Frentes de Proteção Etnoambiental – FPEAs
• 01 Museu do Índio

 

 
 
 

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