Política Indigenista

 

  

O Estatuto também assegurou aos índios seu acesso ao quadro de pessoal da Funai, como forma de lhes possibilitar a participação efetiva na implementação de programas e projetos destinados às suas comunidades.

 

Entretanto, a nova política indigenista continuou ambígua no que se refere ao reconhecimento da especificidade cultural dos índios, pois propunha se a proteger as diferentes culturas indígenas ao mesmo tempo em que objetivava sua integração na sociedade brasileira. Mesmo com os avanços alcançados na abordagem da questão indígena, a função de tutela continuou sendo exercida pelo Estado reforçando a relação paternalista e intervencionista deste para com as sociedades indígenas, mantendo-as submissas e dependentes. Contexto atual.

 

O processo de democratização do Estado brasileiro, durante a década de 1980, permitiu e incentivou a ampla discussão da chamada "questão indígena" pela sociedade civil e pelos próprios índios, que começaram a se conscientizar e a se organizar politicamente, num processo de participação crescente nos assuntos de seu interesse.

 

Nas discussões e atividades políticas que envolveram o período de elaboração da Constituição, promulgada em 1988, foi intensa a atuação de entidades civis dedicadas à causa indígena, bem como de entidades constituídas pelos próprios índios.

 

A Constituição de 1988 instaurou um novo marco conceitual, substituindo o modelo político pautado nas noções de tutela e de assistencialismo por um modelo que afirma a pluralidade étnica como direito e estabelece relações protetoras e promotoras de direitos entre o Estado e comunidades indígenas brasileiras. Além disso, estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas (TIs) do país fossem demarcadas. Assim, estas mudanças de visão, de abordagem e dos princípios que devem orientar a ação do Estado exigiram uma reformulação dos seus mecanismos de ação relativos às populações indígenas.

 

Porém, a demora na regulamentação do texto constitucional e na efetivação das imprescindíveis mudanças não permitiu o cumprimento do prazo supracitado, mas continua permitindo e facilitando a permanência da antiga política e, em muitos casos, da visão do início do século XX Em seus mais de 40 anos de existência, a Funai foi objeto de diversas iniciativas de reforma administrativa que foram limitadas pela falta de estabilidade institucional e pela insuficiente decisão política de promover as mudanças necessárias em atenção aos preceitos da Constituição e da base legal vigente.

 

Em pleno início do Século XXI, os desafios existentes não somente estão centrados nessa tarefa, mas incluem a necessidade de ajustar a estrutura do Estado para a abordagem da temática indígena ao contexto social, político e econômico atual. Esses desafios, vinculados ao processo de desenvolvimento do país promovido pela ação dos programas governamentais, dos investimentos privados e da ação da sociedade como um todo no marco da consolidação da democratização, exige uma Funai ágil, moderna e de atuação estratégica que possa cumprir com as suas atribuições e atender melhor às necessidades e aspirações das populações indígenas.

 

 
 
 

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