Política Indigenista

 

A estrutura não vem oferecendo as condições necessárias para a execução plenamente satisfatória das políticas públicas que atendam às demandas dos povos indígenas. As unidades intermediárias deveriam ter equipes multidisciplinares para, além de executar ações finalísticas junto às terras indígenas, elaborar, organizar e executar contratos necessários para a implementação das políticas públicas. Isso aumentaria a demanda por servidores. Além disso, a fixação de unidades em locais remotos, próximos às terras indígenas, a baixa remuneração dos servidores e ausência de um plano de carreira específico, que contemple as especificidades do órgão, são fatores que aumentam a dificuldade de fixação de servidores e de acesso a serviços e órgãos com os quais é necessário interagir para dar integral cumprimento às atividades da Fundação. Desta forma, estamos propondo que, num médio prazo, seja promovida a realocação de todas as CRs para as Capitais dos Estados em que há presença da Funai, e a redução e especialização das unidades gestoras (CRs) nas ações de gestão, e aumento e qualificação das unidades finalísticas (CTLs) para a realização das ações junto às comunidades indígenas com maior proximidade possível de suas terras. Essa ação será precedida de diálogo com os indígenas.

 

A Funai verifica um grande déficit em seu quadro de servidores, o que compromete o cumprimento integral de seus objetivos e metas. Além do alto índice de aposentadorias previstas para os cinco anos subsequentes, vez que o órgão possui um quadro envelhecido em função do longo período sem realização de concursos, os cargos criados pela Lei nº 11.357/2006, alterada pela Lei nº 11.907/2006, não foram integralmente providos. A referida Lei criou 600 cargos de indigenista especializado, 1.800 cargos de agente em indigenismo, e 700 cargos de auxiliares em indigenismo. No entanto, sequer a metade foi definitivamente provida.

Se considerarmos as exonerações, aposentadorias, e vacâncias decorrentes de movimentação de pessoal para outros órgãos, será necessária a realização de novos concursos públicos nos próximos exercícios visando a reposição e a renovação da força de trabalho do órgão.

 

Ademais, frise-se a grande evasão de servidores ingressos nos últimos concursos públicos realizados. Isto se deve também à ausência de um plano de carreira que possibilite a fixação, a longo prazo, dos servidores no órgão, sobretudo os com formação especializada. E a concessão do adicional de fronteira, que possibilite a permanência de servidores em áreas remotas e de risco, a exemplo do ocorrido em outras carreiras do Serviço Público Federal, é também medida recomendável.

 

 
 
 

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