Política Indigenista

 

2) Recursos Orçamentários:
Não bastassem as dificuldades sinteticamente acima apresentadas, esta FUNAI conta com dotação orçamentária significativamente insuficiente para o cumprimento de sua missão institucional. O orçamento da FUNAI representa apenas 3,3% do orçamento total do Ministério da Justiça. Nos últimos anos, a dotação aprovada encontra-se estagnada em torno de R$ 175,0 milhões, com limite de execução da ordem de R$ 150,0 milhões (corte de 25% na dotação aprovada), a despeito do alto índice de execução, da ordem de 97%, em média.

Em consequência da limitada dotação, a Fundação vem logrando apenas garantir o funcionamento mínimo das unidades administrativas, e alcançando a lamentável condição de atender apenas as emergências, sem qualquer chance expansão e avanço significativo nos resultados da política por meio de sua atuação.

Importante registrar que os recursos destinados ao investimento representam apenas 14% do total disponível para as despesas decorrentes do custeio da máquina, montante irrisório se consideradas as necessidades de investimento e, montante raso inclusive para repor a depreciação dos equipamentos em uso. Isso significa redução contínua do capital instalado, limitando sobremaneira a atuação da Fundação no cumprimento das suas obrigações constitucionais e legais. Para corrigir este quadro, faz-se necessário maciço aporte de recursos para modernização da estrutura da Funai – tecnologia de informação, veículos, sedes próprias, etc. – para elevar o alcance e a eficácia da atuação do Estado brasileiro junto aos povos indígenas. Proposta da Funai para investimento na modernização da instituição

 
 
 

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