Política Indigenista

 

14. INFORMAÇÕES SOBRE REGULAMENTAÇÕES INTERNAS:
Informamos que no ano de 2013 a Fundação trabalhou para regulamentar alguns temas de fundamental importância para otimizar o funcionamento do órgão e da política indigenista. À título exemplificativo, citamos:
- Portaria que estabelece as regras para pagamento de auxílio financeiro a indígenas
- Portaria que estabelece as regras para o acolhimento de indígenas pela Funai em Brasília
- Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos internos para interveniência da Funai em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam povos ou terras indígenas
- Normativa para regulamentação de pistas de pouso em terras indígenas em conjunto com o Ministério da Saúde (SESAI); Ministério da Defesa; e Secretaria de Aviação Civil da Presidência – trabalho coordenado no âmbito do Comitê de Saúde e Segurança Alimentar – em fase de conclusão
- Portaria que regulamenta a autorização de ingresso em terra indígena pela Funai – em fase de conclusão
- Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos internos para a abertura e instrução de processos administrativos do órgão – minuta concluída a ser apresentada e finalizada em oficina de trabalho a realizar-se no próximo dia 22/11

 
 
 

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