Política Indigenista

 

 

 

Desafios

 

Um dos maiores desafios da política indigenista brasileira, é melhorar a integração e sinergia das ações do governo federal em parceria com estados, municípios e sociedade civil, com vistas a maior eficiência e eficácia das políticas, Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição, ainda persistem situações de conflito que tornam vulneráveis os povos indígenas e suas terras, invadidas por madeireiros, garimpeiros, atividades agropecuárias ilegais, entre outras, decorrentes do processo de expansão econômica do país nos últimos anos, sobretudo na Amazônia Legal.


O governo federal tem empenhado grande esforço para atacar essa questão, planejando e operando um sistema articulado de monitoramento territorial e ambiental dessas terras, como também promovendo, em parceria com outros órgãos de governo, organizações não governamentais e com a participação indígena, projetos de gestão territorial.

 

Ao lado disso, a Funai desenvolveu um conjunto de procedimentos de proteção dos direitos indígenas, coordenando o componente indígena que integra os estudos de impacto ambiental em processos de licenciamentos ambientais de empreendimentos como hidrelétricas, rodovias, linhas de transmissão e distribuição, etc.

 

Para dar conta desses novos desafios, o Governo Federal deu início a uma ampla reformulação da política indigenista com a reestruturação da Funai, a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI e dos Comitês Regionais paritários, espaços políticos estratégicos do protagonismo dos indígenas junto ao governo.

 

A Funai implantou um Centro de Formação Indigenista em Brasília e ampliou seu quadro de servidores, qualificando e ampliando sua capilaridade, respeitando as territorialidades indígenas e os contextos regionais com gestão participativa.

 

Nacionalmente, a CNPI constitui se no mais relevante espaço de articulação e concertação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, envolvendo vários órgãos do governo federal e representantes indígenas de todas as regiões do país.

 

Mais recentemente o governo federal criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena no âmbito do Ministério da Saúde, de modo a conferir maior eficácia ao Subsistema de Saúde Indígena do SUS. Na última década, a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas se tornou a base fundamental de atuação do Estado, e os esforços centraram-se na superação de paradigmas conceituais de tutela e assistencialismo que historicamente referenciaram as ações governamentais com os povos indígenas no Brasil.

 

Com esse propósito, um conjunto de políticas e ações de longo prazo foi desenvolvido, com destaque para o Programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, componente do Plano Plurianual do governo federal, coordenado pela Funai desde 2008 com uma perspectiva de articulação e transversalidade das políticas públicas, e para Politica Nacional de Gestão e Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, instituída pelo Decreto n.º 7747, de 05 de junho de 2012.

 

 

 
 
 

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