Política Indigenista

 

A Fundação Nacional do Índio – Funai foi criada em 1967, sucedendo o extinto SPI. Contudo, a política indigenista do Estado brasileiro à época continuava a ser conduzida pelo viés da tutela e integração dos indígenas à sociedade dominante. Tal política reforçava a relação paternalista e intervencionista do Estado para com as sociedades indígenas, mantendo-as submissas e profundamente dependentes.

 

O processo de democratização do Estado brasileiro, durante a década de 1980, permitiu e incentivou a ampla discussão da questão indígena pela sociedade civil e pelos próprios índios, que começaram a se conscientizar e a se organizar politicamente, num processo de participação crescente nos assuntos de seu interesse.

 

Apenas com o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988, se opera uma radical alteração do paradigma conceitual e jurídico da política indigenista. A partir daí, foi extinta a figura da tutela, e garantido o reconhecimento da autonomia e dos direitos decorrentes das especificidades culturais dos Povos Indígenas no país. Significou, ainda, um importante marco na proteção territorial como forma de viabilizar a reprodução física e cultural dos índios, garantindo-lhes o direito ao usufruto exclusivo de suas terras de ocupação tradicional.

  

Em 2009, no intuito de reformular a atuação da Fundação Nacional do Índio, atualizando sua estrutura aos novos marcos legais, foi editado o Decreto nº 7056/09, que instituiu um processo de reestruturação do órgão indigenista. As mudanças tiveram como objetivo a otimização do funcionamento do órgão, a ruptura com o paradigma assistencialista, e renovação das formas de relação da Funai com as comunidades indígenas em âmbito local.

 

Não obstante, muitos desafios ainda estão colocados na atualidade para a consolidação de uma política indigenista de atenção efetiva e integral aos Povos Indígenas. Nesse sentido, a Fundação Nacional do Índio passa a apresentar, em apertada síntese, os principais avanços alcançados, os desafios a serem superados, e um conjunto de propostas para balizar a atuação do Governo Federal no que tange à política indigenista no Brasil.

 
 
 

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