Política Indigenista

 

A definição do Programa de Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas no PPA 2012-2015 já apresentam pontos de convergência com ações de diversos órgãos federais, os quais precisam ser articulados e organizados para garantir uma atuação sistêmica e mais efetiva, voltada à redução das desigualdades regionais e considerando-se a participação dos povos indígenas.

Os conceitos de promoção e proteção encontram-se consubstanciados no PPA 2012-2015 do Governo Federal, "Plano Mais Brasil", e resultam do aprimoramento da política indigenista, levada a efeito especialmente pela FUNAI.

 

O conceito de proteção não implica em tutela, rejeitada pelo texto constitucional de 1988, e que pressupunha uma incapacidade dos povos indígenas e uma natura condição assimétrica entre os superiores capazes (os ocidentais tutores) e os incapazes (os indígenas tutelados). A "proteção" diz respeito, sim, à garantia contemporânea de que os direitos dos povos indígenas não sejam violados por uma relação assimétrica de poder, historicamente observada entre esses povos e a sociedade envolvente, implicando em graves ameaças à integridade física e cultural dos índios e sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.

 

Já o conceito de promoção, busca romper com a tradição assistencialista e clientelista das políticas até então implementadas aos povos indígenas. A "promoção" pressupõe o reconhecimento da diferença como fator positivo e potencializador, e não como fator de "desigualdade social". O diálogo com os povos indígenas é sempre possível, sendo positivo quando considera as trocas simétricas, respeitando-se modos e temporalidades adequadas a cada caso. O Brasil tem papel central nesse desafio para o século XXI: pensar e propor relações entre Estado e povos indígenas que leve em conta as especificidades e que demonstre um diálogo, franco, efetivo e enriquecedor.

 

No contexto das proposições para adoção de uma nova política indigenista, voltada para o contexto pós-1988, pós-tutela, é importante destacar a missão da Funai, qual seja:

"Coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Estado brasileiro, instituindo mecanismos efetivos de controle social e de gestão participativa, visando à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas."

 

Nesse sentido, são essenciais as definições de diretrizes estratégicas de atuação dos diversos órgãos e entes executores e fiscalizadores da política indigenista brasileira.

Assim, propomos que a Política de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas visando a posse plena, pelos povos indígenas, de seus territórios, deve ser focada nas seguintes eixos de atuação, que devem ser pautadas pelo reconhecimento da autonomia indígena, pelo reconhecimento da necessidade de políticas específicas e diferenciadas, a incorporação da temática indígena por outros órgãos públicos e pelo diálogo intercultural:
• proteção social
• etnodesenvolvimento
• regularização fundiária
• monitoramento e fiscalização territorial
• gestão ambiental e territorial

 
 
 

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