Política Indigenista

 

2. GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL

2.1. AVANÇOS:
- 2012: Instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI por meio do Decreto nº 7747 da Presidenta Dilma
- 2013: Instituição do Comitê Gestor da PNGATI em reunião realizada em 31 de outubro, quando também foi aprovado o Regimento Interno da instância
- 2013: lançamento de edital no valor de R$ 4.000.000,00, a partir de cooperação entre a Funai e o MMA, para elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental – PGTAs. Aprovação de 16 projetos com previsão de início entre 2013 e 2014. Em elaboração pela Funai 03 PGTAs: Terra Indígena Marãiwatsédé/MT, do povo Xavante, e Terras Indígenas Sai-Cinza e Munduruku/PA, do povo Munduruku, ambas, regiões prioritárias para o Governo Federal. Finalizados pela Funai 03 PGTAs em Roraima, no Acre, e no Mato Grosso. No total, já foram elaborados realizados 25 PGTAs. Atualmente estão em processo de elaboração 23, e 10 estão em fase de implementação, todos com participação da Funai.

 

2.2. PROPOSTAS:
- Elaboração de PGTAs em todas as TIs regularizadas
- Implementação de todos os PGTAs elaborados
- Apresentação de estratégia com medidas institucionais para a gestão territorial e ambiental compartilhada de áreas que apresentam interface entre terras indígenas e unidades de conservação federais (GT Interinstitucional Funai / ICMBio instituído em 29 de maio de 2013 para discussão e apresentação da proposta. Prazo de conclusão dos trabalhos de GT: maio de 2014)

 
 
 

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