Política Indigenista

 

3. ETNODESENVOLVIMENTO

3.1. AVANÇOS:
- Projetos em Terras Indígenas de fomento a atividades produtivas, com apoio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7, do Banco de Desenvolvimento Alemão – KFW e do Global Environment Facility – GEF, como por ex: o Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas – PDPI, os Projetos Demonstrativos – PDA, o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal – PPTAL, o Programa Carteira Indígena, e o Projeto GATI de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, que deu origem à política de mesmo nome.
- 2007: Instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
- 2010: Instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- 2012: Criação da DAP-I
- 2012: Chamada Pública do Brasil sem Miséria para inclusão dos indígenas no acesso ao fomento e ATER
- 2013: Inclusão de representação indígena na Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável

 

3.2. PROPOSTAS:
- Ampliação do acesso pelos indígenas à política de fomento e Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, a partir da sensibilização de instituições de ATER preparadas para lidar com as especificidades das populações beneficiárias, visando romper a dependência das comunidades em relação às cestas básicas.
- Adequação dos equipamentos, benefícios e serviços de fomento e ATER às especificidades culturais indígenas
- Instituição de Programa de acesso, multiplicação, distribuição e cultivo de sementes tradicionais aos povos indígenas
- Realização periódica de Feiras Nacionais de Sementes Tradicionais
- Regulamentação do Turismo em Terras Indígenas – TIs e apoio aos projetos sustentáveis de etnoturismo e ecoturismo, respeitada a autonomia e a diversidade dos Povos Indígenas. Portaria Interministerial do Ministério da Justiça, Funai, e Ministério do Turismo, regulamentando o desenvolvimento de atividades turísticas nas TIs do Brasil e implementação de um sistema de fiscalização das atividades turísticas nas TIs

 
 
 

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