Gestores da CR Madeira e indígenas da região participam do 1° módulo do FORMAR-PNGATI

58A PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental – foi decretada em 5 de junho de 2012 e se inscreve no marco atual da proteção e promoção dos direitos indígenas, que incluem a posse permanente de seus territórios e o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais, assim como a cultura e o bem-estar desses povos. O objetivo da PNGATI é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.

 

 

Em 2008, foi criado um grupo de trabalho interministerial (GTI), que além de reunir diferentes ministérios, contou com a participação de diversas lideranças indígenas responsáveis por elaborar uma proposta de política nacional de gestão ambiental em terras indígenas. Foi um processo instrutivo e deliberativo, que contou com 5 consultas regionais aos representantes dos povos indígenas em diferentes regiões do país e 4 reuniões interministeriais que resultou na sistematização da proposta do decreto.

 

Com o intuito de qualificar gestores públicos e lideranças indígenas para atuação direta nos processos de implementação da PNGATI, o IEB , em parceria com instituições governamentais, não governamentais e associações indígenas, criou o Projeto Formar PNGATI – Formação para Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia.

 

Projeto Formar PNGATI está realizando cursos de formação básica em três regiões da Amazônia: Rondônia, sul do Amazonas, e nordeste de Roraima. A CR Madeira esteve presente na edição do Sul do Amazonas, que aconteceu entre os dias 23 e 29 de outubro e contou com a participação de três gestores: a Assistente Marina Villarinho, o Chefe do SEGAT Tomás Carvalho e o Chefe de CLT Alto Madeira Raimundo Parintintim; bem como 5 representantes das associações locais, articulados pela OPIAM. O curso está dividido em 4 módulos ao longo de 2013 e 2014, somando um total de 200 horas de debates e atividades.

 

Mas não foi só a CR Madeira que participou do primeiro módulo, estiveram presentes também membros do ICMBio, OPAN, SEIND, CR Médio Purus, CR Manaus e FOCIMP, formando uma turma mista de gestores e indígenas, engajados em entender e debater as diretrizes da PNGATI, bem como o cenário atual em que tal política se insere. É notório como o método das aulas foi elaborado para dar conta da participação plural dos gestores e dos indígenas, privilegiando um espaço político de informação e questionamentos que extrapola um estudo sistemático do decreto.

 

Ao longo desses dias, instalados no centro de formação indígena da ONG Kanindé, em Porto Velho, os participantes puderam ter contato com a proposta inicial elaborada por meio dessas consultas, e o decreto instituído, que foi assinado pela presidenta da república em 05 de junho de 2012. Entender e debater o que ficou de fora da versão final e entrar em alguns dos 7 eixos que baseiam o projeto, entre eles: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas, prevenção e recuperação de danos ambientais e uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas.

 

 

59O Coordenador Regional da CR Madeira, Ivã Bocchini, também compareceu, mas desta vez como professor: tratou justamente da governança da PNGATI, explicou a formação do Comitê Gestor (que por sinal está reunido hoje em Sobradinho/GO) e apresentou a experiência da CR Madeira quanto ao seu Comitê Regional, uma das instâncias de governança da PNGATI.

 

Gestores e indígenas voltaram para as suas casas recheados de novos saberes e de atividades afim de multiplicar e passar para as suas comunidades um pouco do conteúdo gerado nesse primeiro módulo. Prometem comparecer ao próximo módulo que está previsto para dia 11 de março do ano que vem, com experiências locais de gestão territorial em Terras Indígenas e Unidades de Conservação em suas regiões.

Onde estamos

Coordenador Regional: Domingos Sávio dos Santos
BR 230, km 01, 1957, Bairro São Cristóvão. Humaitá/AM - CEP 69800-000
(97) 3373-3692/3566/3656/2114
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