Perguntas Frequentes

 
O índio hoje, quantos são, onde estão?

Hoje, no Brasil, vivem mais de 800 mil índios, representando cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. Eles vivem em todo o território nacional, principalmente em 688 Terras Indígenas e em várias áreas urbanas. Há também 77 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 30 foram confirmadas.

 
Quais os critérios utilizados para a definição de indígena?

Identidade e pertencimento étnico não são conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social. Dessa forma, não cabe ao Estado reconhecer quem é ou não indígena, mas garantir que sejam respeitados os processos individuais e sociais de construção e formação de identidades étnicas. Os critérios adotados pela FUNAI se baseiam na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004, e no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). A Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004, em seu artigo 1º afirma que:

"1. A presente convenção aplica-se: a) aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;

b) aos povos em países independentes, considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção."

Já o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) define, em seu artigo 3º, indígena como:

"...todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional."


Dessa forma, os critérios utilizados consistem:

a) na auto-declaração e consciência de sua identidade indígena;

b) no reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem;

 
A Funai emite algum documento ou certidão para os indígenas?

A Funai emite o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (RANI), previsto no art. 13 do Estatuto do Índio, Lei 6.001, de 19 de Dezembro de 1973, e regulamentado pela FUNAI através da Portaria nº 003/PRES, de 14 de janeiro de 2002

O RANI é um documento administrativo, e não substitui a certidão de nascimento civil e os demais documentos básicos, como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física e Carteira de Trabalho.

Arquivo anexo:
Portaria Nº003/2002

 
Onde o RANI é emitido?

Compete às unidades regionais da FUNAI (Coordenações Regionais ou Coordenações Técnicas Locais) realizar o registro em livros próprios e fornecer a certidão ao indígena.

 
O RANI dá acesso a algum benefício especial?

Não. O RANI é um documento administrativo e não confere nenhum benefício especial ao seu possuidor, nem é garantia ou condição exclusiva de pertencimento étnico.

Entretanto, como muitos indígenas nascem sem nenhuma assistência, longe de hospitais ou maternidades, o RANI pode ser utilizado para dar entrada na Certidão de Nascimento Civil:

"O registro administrativo constituirá, quando couber, documento hábil para proceder ao registro civil do ato correspondente, admitido, na falta deste, como meio subsidiário de prova" Lei 6.001/73, Artigo 13, parágrafo único.

 
Quais os benefícios sociais e previdenciários que os indígenas têm direito?

Os indígenas são cidadãos plenos, e têm direito aos benefícios sociais e previdenciários do Estado Brasileiro.

Os principais são:

Aposentadoria por idade

Trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade.
Trabalhadores rurais/Segurado Especial: a partir dos 60 anos para os homens, e a partir dos 55 anos para as mulheres. Os indígenas podem ser considerados Segurados Especiais, pois em geral trabalham em atividade rural ou extrativista artesã. Para comprovar a qualidade de segurado especial, basta apresentar certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;

Salário Maternidade

O salário-maternidade é devido às seguradas por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto.

Aposentadoria por invalidez

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento

Auxílio-Doença

Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

Pensão por morte

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

Ao idoso e à pessoa com deficiência que não recebem outros benefícios.

Pessoa Idosa: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Pessoa com Deficiência: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 22 a R$ 200.

 
Ingresso em Terra Indígena

O ingresso em terras indígenas encontra-se regulamentado, na FUNAI, pela Instrução Normativa nº 001/PRES/1995, para a pesquisa científica e Portaria nº 177/PRES/2006, que trata dos direitos autorais e uso de imagem indígena.

 

Com relação às pesquisas com acesso ao Conhecimento Tradicional Associado – CTA, regulamentado pela Medida Provisória 2.186-16, o interessado deverá encaminhar seu projeto de pesquisa para autorização de acesso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, Departamento de Patrimônio Imaterial.

 

Para pesquisas que acessam o Patrimônio Genético, regulamentado pela Medida Provisória 2.186-16, o interessado deverá encaminhar seu projeto de pesquisa para autorização de acesso do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, do Ministério do Meio Ambiente.

 

Para todos os casos, o projeto de pesquisa deverá ser submetido ao Sistema Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética na Pesquisa – CEP/CONEP, conforme Resolução Nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, do Ministério da Saúde, e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação-MCTI, para parecer de mérito científico,conforme RN-009/1987 do CNPq.

 

Em caso de dúvidas o interessado poderá entrar em contato com a Funai, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones: Telefones: +55 (61) 3247-6026 / 6027/6028/6039.

 

As Autorizações de Ingresso em Terras Indígenas são de competência exclusiva da Presidência da Funai, após a devida instrução do processo administrativo nos termos das referidas normativas, observando-se a anuência prévia dos representantes dos povos indígenas envolvidos, conforme dispõe os artigos 6º e 7º, Convenção 169 da OIT.

 

Para a abertura do processo se faz necessário encaminhar a solicitação de ingresso em terra indígena para a Presidência da Fundação Nacional do Índio - Funai, com o prazo mínimo de trinta dias, bem como a documentação exigida nas normativas supracitadas, devendo ser endereçadas para:

 

À Presidência da Funai

Presidente Interina da Funai

Maria Augusta Boulitreau Assirati

SBS, Quadra 02, Lote 14

70070-120

Brasília –DF

 

Relação de documentos exigidos para a abertura de processo administrativo de ingresso em terras indígenas:

 

Para a realização de pesquisa científica:

 

· Carta de solicitação de autorização de ingresso em terra indígena endereçada a Presidência da Funai (documento original);

 

· Carta de apresentação do pesquisador, por parte de seu orientador de pesquisa;

 

· Documento da instituição que comprova o vínculo do pesquisador com a mesma;

 

· Cópia dos documentos pessoais do pesquisador, e equipe, quando for caso;

 

· Currículo do pesquisador;

 

· Cópia do projeto de pesquisa;

 

· Cópia da carteira de vacinação com anotação de vacina contra febre amarela;

 

· Atestado médico de não portador de doença infecto-contagiosa; (documento original);

 

Para realização de atividades de uso e exploração de imagens, sons, grafismos, criações e obras indígenas, são necessários os seguintes documentos:

 

· Carta de solicitação de ingresso em terra indígena endereçada a Presidência da Funai, assinada pelo solicitante pessoa física ou pelo responsável legal da empresa, quando pessoa jurídica (documento original);

 

· Plano de trabalho com descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas, com datas de início e fim das atividades na terra indígena e informação exata da localidade, aldeia (s), onde será realizado o trabalho;

 

· Cópias de documentos de identidade (RG e CPF), e cópia de passaporte com identificação e vistos de entrada no país, quando for estrangeiro de todos os membros da equipe que ingressarão em terra indígena;

 

· Cópia da carteira de vacinação com comprovação de vacina contra febre amarela (para todos da equipe);

 

· Termo de compromisso firmado entre o solicitante/responsável de ingresso em terá indígena e a Funai;

 

· Atestado médico de que o ingressante não possui moléstia infecto contagiosa, obrigatoriamente em português (documento original, para todos da equipe);

 

· Contrato de direitos de uso de imagens, sons e grafismos, firmado em língua portuguesa, entre os titulares do direito e interessados;

 

OBS: Documentos e informações complementares, como pareceres de órgãos reguladores de pesquisa científica e realização audiovisual, poderão ser solicitados a qualquer tempo.

 

Contatos:

 

IPHAM: telefones (61) 20245410/5401/5402.

CGEN: 20282182/2003/2014

CONEP: telefones (61) 33155878/5879

CNPq: telefone 0800619697

 
Processo de licenciamento ambiental e as comunidades indígenas

1. Identificar o órgão ambiental licenciador (se ele é federal, estadual ou municipal)

2. Emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. No caso das comunidades indígenas, a FUNAI é o órgão responsável por todos os encaminhamentos técnicos, e emite o termo de referência para a realização dos estudos do componente indígena.

3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

4. Entrega do EIA/RIMA e realização de audiências públicas. As audiências com as comunidades indígenas são realizadas pela FUNAI.

Emissão do parecer técnico sobre o EIA/RIMA pelo órgão licenciador e pelos órgãos intervenientes. No caso do estudo do componente indígena, a FUNAI faz a análise e envia o parecer técnico para o órgão licenciador.


5. Emissão da Licença Prévia – LP, com as condicionantes para que o processo de licenciamento ambiental possa ter continuidade.


6. Se existirem impactos do empreendimento sobre a comunidade indígena e sua terra, é elaborado o Plano Básico Ambiental – PBA para as comunidades indígenas, com o detalhamento técnico das ações indicadas pela FUNAI em seu parecer. Esse PBA é elaborado em parceria com as comunidades indígenas.


7. Quando o PBA do componente indígena está pronto, a FUNAI faz nova análise e emite o parecer técnico, que é enviado para o órgão licenciador.


8. Se tudo estiver tecnicamente correto, o órgão licenciador junta o parecer da FUNAI a todos os outros do processo e emite a Licença de Instalação – LI. Assim, a obra está autorizada a começar.


9. Execução do Plano Básico Ambiental – PBA e apresentação de relatórios técnicos ao licenciador e aos órgãos intervenientes. No caso das comunidades indígenas, a FUNAI faz o acompanhamento e a análise técnica dos relatórios de execução do programa do componente indígena e envia para o licenciador.


10. Quando a obra está pronta, é solicitada a emissão da Licença de Operação – LO para que o empreendimento possa funcionar. Para conseguir essa licença é preciso comprovar que as condicionantes da LI estão sendo cumpridas.


Lembre-se: o componente indígena é apenas um dos estudos que faz parte do processo de licenciamento ambiental. Existem outros estudos que podem ser de interesse de sua comunidade. Procure sempre se manter informado para conhecer seus direitos e suas responsabilidades.

 
 
 

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