2020-2023

A lei 13.971, de 27 de dezembro de 2019, institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. A referida lei criou um Programa exclusivo para a Funai, denominado Programa 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos do Povos Indígenas, conforme espelho do programa abaixo:

 

PPA 2020 2023

 

Para acessar a lei que institui o PPA para o período 2020 2023, clique no link a seguir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm .

 
 
 

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