Serviço de Proteção aos Índios - SPI

 

 

Todas essas táticas e técnicas foram reduzidas pelo SPI a normas padronizadas de ação em qualquer atividade de atração, ignorando-se as especificidades de cada caso (Freire, 2005; Erthal, 1992). Elas estão sintetizadas nas 37 instruções de procedimentos em frentes de atração, elaboradas em 1943 pela Inspetoria do Amazonas e Acre, ou nas normas difundidas pelos boletins internos do SPI (Freire, 2005).

 

As práticas de atração estabeleciam tais normas desde o início dos trabalhos de institucionalização do SPI. As pacificações eram realizadas em regiões conflituadas, com servidores feridos ou mortos nessas atividades. Entretanto, quase não há informações disponíveis sobre índios mortos, no pós-contato, na história do SPI. O que ocorreu com os Kayapó do Pará após as atrações comandadas pelo sertanista Francisco Meirelles, no final dos anos 50, revela as limitações das técnicas adotadas pelo SPI, pois morreram centenas de índios devido a doenças, fome e falta de assistência (Moreira Neto, 1959).

 

Além de seguir as normas rondonianas de pacificação, os inspetores do SPI adotavam iniciativas arriscadas para os índios. Era o caso de duas técnicas empregadas pelo sertanista Francisco Meirelles: a invasão de aldeias ou de acampamentos indígenas e o deslocamento dos índios para longe de suas terras no pós-contato (Freire, 2005). A invasão intimidava os índios, tendo sido utilizada entre os Pakaa Nova e subgrupos Kayapó. O deslocamento causava mortandade, porque, em geral, não havia assistência sanitária nem comida na nova área indígena. Rondon também transferiu índios Arití (MT) de suas terras, acreditando beneficiá-los.

 

Houve sertanistas que adotaram técnicas rondonianas de atração fora do âmbito do SPI. Os irmãos Cláudio, Orlando e Leonardo Villas Bôas, subordinados à Fundação Brasil Central, desenvolveram inovações protecionistas no pós-contato baseadas no fator tempo, dirigindo a ação aculturativa num ritmo lento, possibilitando a sobrevivência cultural dos povos indígenas.

 

O respeito ao modo de vida dos índios implicava na garantia de posse do território desses povos. Nasceu, assim, o projeto e a posterior criação do Parque Nacional do Xingu (1961), onde os índios sofreram menos pressões das frentes de expansão econômicas, sendo controlado o contato com a população regional ou metropolitana.

 

A garantia da terra é sempre essencial à sobrevivência indígena após uma pacificação. Francisco Meirelles tentou estabelecer reservas indígenas para os Kayapó, mas não obteve sucesso (Freire, 2005), da mesma forma que os Xavante, pacificados entre os anos 40 e 50, também por Meirelles, não obtiveram a posse de suas terras durante a existência do SPI. A falta de garantia de terras para a sobrevivência física de inúmeros povos indígenas causou intensa depopulação provocada por fome e doenças (Ribeiro, 1979).

 

 
 
 

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