Legislação Indigenista

Esta seção tem como propósito disponibilizar uma seleção atualizada da legislação mais relevante, no que concerne aos povos indígenas e à política indigenista adotada pelo Estado brasileiro.


As normas foram organizadas por temas, seguindo o padrão já adotado na publicação da Funai intitulada Coletânea da Legislação Indigenista, e em ordem cronológica, sendo possível o acesso aos documentos em sua íntegra.


Sempre que possível, as fontes utilizadas para consulta à legislação referenciada foram o site da Imprensa Nacional – www.in.gov.br e o site www.planalto.gov.br. Em alguns casos, entretanto, foram utilizadas outras fontes, como os sites oficiais das instituições responsáveis pela publicação da norma em questão, ou foram disponibilizados os arquivos em PDF.