Transferência de Renda

Após a promulgação da CF 88, aos povos indígenas foram reconhecidos os mesmos direitos de cidadania reconhecidos aos brasileiros, porém, o acesso a esses direitos pelos indígenas deve se basear no princípio do respeito às suas culturas, costumes e tradições. Para realizar a promoção social dos povos indígenas de modo diferenciado, a Funai desenvolve uma atuação articulada a um conjunto de órgãos setoriais (das áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras) nas esferas municipal, estadual e federal, visando assegurar os direitos instituídos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, pelo Estatuto do Índio de (Lei 6001/1973) e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (Decreto 5051/2004), e reafirmados em instrumentos de direitos humanos internacionais como a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas de 2007.

 

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


O Programa Bolsa Família é um exemplo de política social que, ao longo de dez anos de existência, e em parceria com a Funai, vem promovendo ajustes para melhor atender e respeitar as especificidades socioculturais dos povos indígenas. Trata-se de uma transferência direta de renda que visa beneficiar famílias em situação de "pobreza" e de "extrema pobreza".

 

Seu objetivo principal é proporcionar o alívio imediato de vulnerabilidades, riscos e necessidades causados por situações de ausência total ou parcial de renda, a partir da transferência de recursos às famílias beneficiárias, preferencialmente à mulher. Incrementando o poder de consumo, o Programa minimiza, de forma emergencial, situações de insegurança alimentar e vulnerabilidade social que acometem os povos indígenas, principalmente os que vivem em áreas próximas às cidades, em situação de conflito fundiário, atingidos por situações de seca, chuva e/ou outras calamidades, e ainda, aqueles povos cujos territórios não dispõem mais de recursos naturais suficientes para prover as necessidades das famílias segundo os modos tradicionais de roçado, caça, coleta e pesca.

 

Os povos indígenas demandaram ao Governo Federal o acesso ao Programa Bolsa Família, porém, de modo diferenciado e a Funai está buscando promover esses ajustes, em parceria com o MDS. Para isso, foi celebrado um ACT que define os papéis e responsabilidades de cada órgão para que o direito a um atendimento diferenciado seja assegurado aos povos indígenas. Outra iniciativa nesse sentido é a recente pesquisa que o MDS está promovendo para conhecer melhor os efeitos do Programa Bolsa Família entre os povos indígenas.

 

Deve-se observar, contudo, que o Programa Bolsa Família é o mesmo para todos os beneficiários, indígenas ou não, porém, a maneira como os povos indígenas têm acesso às etapas de cadastramento, de acompanhamento familiar, de atendimento, são diferenciadas e acompanhadas pela Funai, assim como o processo de recebimento/saque dos benefícios nas cidades.

 

Para acessar o PBF, a família indígena deve necessariamente estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), processo realizado pelas Secretarias de Assistência Social de cada município, em parceria com as Coordenações Regionais da Funai. O documento do RANI vale para realizar esse cadastramento, assim como a identidade e o CPF.

 

As famílias indígenas cadastradas têm prioridade no recebimento do benefício em relação às famílias não indígenas. Mas, para que haja permanência no Programa, devem ser observadas as mesmas condições cumpridas pelas famílias não indígenas. São elas:

 

  • Crianças e adolescentes matriculados e frequentando regularmente a escola;
  • A família deve estar em dia com o calendário vacinal e fazer o controle, a cada seis meses, do peso e da altura das crianças menores de 8 anos;
  • As gestantes devem realizar o exame pré-natal.

 

A Funai acompanha e orienta as famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família para que tomem cuidados especiais no ato de sacar o benefício nas agências e correspondentes bancários, tais como:

 

  • Ter sempre em mãos o documento de identificação, além do cartão e senha;
  • Não aceitar ajuda de estranhos, apenas de servidores da Funai e de funcionários da instituição bancária onde é realizado o saque do benefício;
  • Nunca deixar o cartão e/ou a senha como garantia de dívidas;
  • Nunca designar uma terceira pessoa para fazer a administração do benefício;
  • A família indígena tem total autonomia para decidir como utilizar o seu benefício.

 

Para maiores informações acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 
 
 

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