Transição para Sustentabilidade

O arrendamento e a parceria agropecuária e extrativa em Terras indígenas são condutas expressamente proibidas em nosso ordenamento jurídico. Ocorre que, a despeito da vedação legal, tais práticas são comumente realizadas em diversas Terras Indígenas, seja para plantação de soja, criação pecuária ou outro tipo de atividade.

 

Evidentemente, a lucratividade que essas atividades proporcionam tanto ao arrendantário como ao arrendador é o principal atrativo à continuidade delas. Ademais, a prática do arrendamento e da parceria, feitos desordenamente, causam também prejuízos de ordem social, econômica e ambiental não só para os indígenas como também para toda coletividade.

 

Desta forma, entendendo que as Terras Indígenas, conforme orientação constitucional, devem ser usufruídas de forma coletiva, beneficiando toda a comunidade indígena, cabe à Funai apoiar iniciativas que possibilitem a transição de dependência econômica para atividades mais sustentáveis.

 
 
 

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