| TERRA INDÍGENA: | Guarani Votouro |
| Dados Gerais | ||
| Grupo(s) Indígena(s): | Guarani | |
| Superfície (ha): | 741 | |
| Perímetro (Km): | ||
| População: | 53 | |
| Município(s): | São Valentim | |
| UF: | RS | |
| Situação Fundiária: | ||
| Resumo Histórico | ||
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Em 1943, a Comissão de Terras de Erechim demarca área de 741 ha. Em 1962, o Governo do Paraná, através de despacho em 16/02 no processo nº 15.703/61, concede 20 ha pára cada família indígena, restringindo a área indígena para 280 ha. Os hectares restantes (461) foram loteados e ocupados por colonos. Em 1993, a comunidade protesta e bloqueia acesso à cidade de Valetim. No mesmo ano, a FUNAI, através da Portaria nº 969, de 30/09, determina a identificação, delimitação e levantamento fundiário dos ocupantes não-índios. A Portaria resultou no cadastramento dos ocupantes e o levantamento de suas benfeitorias. Em 1995, após novo bloqueio dos índios, foram liberados os recursos para o pagamento das indenizações e reintegrada a posse das terras indígenas.
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| Situação Atual | ||
| Homologada. | ||
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