| TERRA INDÍGENA: | Rio da Várzea |
| Dados Gerais | ||
| Grupo(s) Indígena(s): | Kaingang | |
| Superfície (ha): | 16.100 | |
| Perímetro (Km): | 82 | |
| População: | 282 | |
| Município(s): | Nonoai e Liberato Salzano | |
| UF: | RS | |
| Situação Fundiária: | ||
| Resumo Histórico | ||
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Em 1846, os índios foram aldeados em região demarcada pelo Governo da Província em uma área com dez léguas. Em 1911, a Comissão de Terras e Colonização de Palmeira demarcou 34.907 ha. Em 1941, despacho de interventor federal no processo nº 1819 determina 75 ha para cada família indígena e 25 ha para o índio solteiro maior de 18 anos. O Governo do Estado, em 1949, através do decreto nº 658 de 10/03, constitui a Reserva Florestal com 19.998 ha, incidentes na terra indígena demarcada em 1911. O decreto estadual nº 13.795, de 10/07/62 reduziu a área da Reserva em 2.499 ha, distribuindo-os a 143 pequenos agricultores. Alguns índios Kaingang permaneceram em 169 ha, na aldeia Peikár, nos fundo da Reserva Florestal. A resolução nº 1.695, de 24/10/68, da Assembléia Legislativa do Estado atestou a insconstitucionalidade dos atos praticados pelo Estado para reduizr a terra e os direitos do índios. A FUNAI, através da portaria nº1.853/E, de 11/04/85, determinou a identificação e a delimitação da área. O grupo de trabalho propôs a devolução das terras, de acordo com demarcação de 1911. Em 1991, a FUNAI impetrou a Ação Cível Ordinária, em tramitação no STF, com o objetivo de anular os decretos de expropriação das terras indígenas. Em 1992, através do despacho nº 34, de 24/11/92, a FUNAI exclui da área indígena a zona da 4ª seção Planalto, resultando em 16.100 ha. e mantém a garantia pleiteada pelo Mandato de Segurança contra o juiz de Nonoai, que havia determinado a explusão dos índios da Reserva Florestal.
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| Situação Atual | ||
| Demarcada. | ||
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