TERRA INDÍGENA: Rio da Várzea
 

Dados Gerais
 
  Grupo(s) Indígena(s): Kaingang
  Superfície (ha): 16.100
  Perímetro (Km): 82
  População: 282
  Município(s): Nonoai e Liberato Salzano
  UF: RS
  Situação Fundiária:
     

Resumo Histórico
 

Em 1846, os índios foram aldeados em região demarcada pelo Governo da Província em uma área com dez léguas. Em 1911, a Comissão de Terras e Colonização de Palmeira demarcou 34.907 ha.

Em 1941, despacho de interventor federal no processo nº 1819 determina 75 ha para cada família indígena e 25 ha para o índio solteiro maior de 18 anos.

O Governo do Estado, em 1949, através do decreto nº 658 de 10/03, constitui a Reserva Florestal com 19.998 ha, incidentes na terra indígena demarcada em 1911.

O decreto estadual nº 13.795, de 10/07/62 reduziu a área da Reserva em 2.499 ha, distribuindo-os a 143 pequenos agricultores. Alguns índios Kaingang permaneceram em 169 ha, na aldeia Peikár, nos fundo da Reserva Florestal.

A resolução nº 1.695, de 24/10/68, da Assembléia Legislativa do Estado atestou a insconstitucionalidade dos atos praticados pelo Estado para reduizr a terra e os direitos do índios.

A FUNAI, através da portaria nº1.853/E, de 11/04/85, determinou a identificação e a delimitação da área. O grupo de trabalho propôs a devolução das terras, de acordo com demarcação de 1911.

Em 1991, a FUNAI impetrou a Ação Cível Ordinária, em tramitação no STF, com o objetivo de anular os decretos de expropriação das terras indígenas.

Em 1992, através do despacho nº 34, de 24/11/92, a FUNAI exclui da área indígena a zona da 4ª seção Planalto, resultando em 16.100 ha. e mantém a garantia pleiteada pelo Mandato de Segurança contra o juiz de Nonoai, que havia determinado a explusão dos índios da Reserva Florestal.

 

 

Situação Atual
 
Demarcada.

 

Voltar
 
Fechar janela