Componentes

Componente I

Regularização Fundiária de 198 Terras Indígenas na Amazônia Legal. O projeto se propõe a identificar e demarcar (fluxograma) as terras indígenas da Amazônia brasileira até sua completa regularização.

Regularização Fundiária - primeiro componente do projeto, seus objetivos específicos são identificar, demarcar e promover a regularização das terras indígenas da Amazônia Legal. Sua implementação está a cargo da Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI. Envolve as seguintes atividades:

1. Identificação: Abrange identificação e delimitação das Terras Indígenas no âmbito do projeto, selecionadas anualmente de acordo com critérios de prioridade que fundamentam-se na ameaça à integridade física ou cultural do grupo indígena, combinada ao grau de vulnerabilidade de seu território de ocupação. As atividades de identificação incluem a avaliação ambiental no processo integral de delimitação.

2. Demarcação e Regularização: Inclui a demarcação das Terras Indígenas no âmbito do projeto, já identificadas como de alta prioridade; o preparo e a implementação dos planos de indenização das benfeitorias de boa-fé; a articulação e o preparo de planos de reassentamento em áreas em que o número de ocupantes de boa-fé seja superior a duzentos; homologação; registros local e federal. As atividades de demarcação são realizadas por empresas de topografia contratadas pela FUNAI mediante licitação nacional. Paralelamente a esse trabalho o PPTAL apoia o desenvolvimento e execução de projetos de acompanhamento, consolidação e divulgação da demarcação. Esses visam fortalecer institucionalmente as organizações e as comunidades indígenas nas áreas de logística, administração e atividades técnicas de campo para acompanhar os trabalhos físicos da demarcação, bem como visam a preparação da futura vigilância e proteção dos limites da terra.

Componente II

Planos de Vigilância para proteção dos limites das terras demarcadss pelo projeto, propostos e executados pelas comunidades indígenas e suas organizações.

Ações de Vigilância nas Terras Indígenas - segundo componente, tem por objetivo apoiar as alternativas de vigilância e gestão territorial propostas e geridas pelos próprios índios, expressas em projetos que contemplem opções economicamente viáveis para os grupos implicados. Este objetivo advem da necessidade de viabilizar a sustentabilidade do espaço demarcardo e de implementar práticas produtivas e de manejo de recursos naturais que proporcionem o aproveitamento econômico dos recursos naturais e as condições de permanência do grupo. Cada plano proposto é submetido à análise da Comissão Paritária Consultiva e deve atender a critérios definidos.

Componente III

Estudos de avaliação e revisão dos procedimentos técnicos adotados pela FUNAI no processo da regularização fundiária; cursos de capacitação para lideranças indígenas; implementação de uma unidade de geoprocessamento no âmbito do projeto e realização de estudos etnoecológicos com vistas à gestão das terras indígenas.

Estudos e Capacitação - terceiro componente, objetiva o aperfeiçoamento metodológico quanto aos procedimentos de reconhecimento da posse indígena e demarcação das terras. Seus subcomponentes incluem as seguintes atividades:

Capacitação: Este subcomponente abrange ações voltadas para atender prioritariamente as necessidades de capacitação das comunidades indígenas e suas organizações, no sentido de incrementar sua participação e envolvimento em todas as etapas do projeto. Busca igualmente atender as necessidades de treinamento da FUNAI em assuntos operacionais diretamente relacionados à execução do PPTAL.

Sistema de Informações Geográficas do projeto (GIS-PPTAL): Visa a implementação de um GIS no âmbito interno do projeto como importante ferramenta de monitoramento. Apesar da restrição ao PPTAL o GIS pretende ter um caráter demonstrativo para aplicações de geoprocessamento executadas pela FUNAI. Projeto em preparação.

Estudos: Abrangem as seguintes atividades: estudo de legislação indigenista; estudo e teste de uma metodologia de avaliação ambiental com o fim de incluí-la na fase de identificação das terras; estudo testado sobre alternativas e métodos de demarcação, especificamente sobre cultivos para perenização de picadas. Os estudos realizados até o presente momento foram:

1. Revisão da Proposta Preliminar de Estudos de Levantamento Ambiental no âmbito dos trabalhos de identificação. Através da problematização e análise da dinâmica que envolve os estudos de caráter ambiental necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas, o estudo objetivou a elaboração de roteiro de avaliação ambiental. Realizado através de Grupo de Trabalho multidisciplinar coordenado por Plácido Costa Junior - especialista em educação ambiental.

2. Procedimentos para a identificação de Terras Indígenas: Manual do Antropólogo-Coordenador. O objetivo foi a revisão e aprimoramento dos procedimentos orientadores das atividades englobadas no processo de Identificação de Terras Indígenas. Estudo realizado por Jurandyr Carvalho Ferrari Leite - antropólogo.

3. Levantamento Sócio-Econômico-Fundiário e Estudo Legal das Normas que Regem a Natureza da Ocupação Não-Indígena, ou Levantamento Fundiário. Diante da necessidade de uma proposta efetiva de coordenação de ações entre FUNAI e INCRA e visando diminuir o impacto negativo sobre ocupantes não-índios em Terras Indígenas, objetivou-se a normatização de Levantamentos em campo das informações sócio-econômicas e fundiárias sobre ocupantes não-índios, aplicável à construção de Laudos; a definição de parâmetros indenizatórios às ocupações em Terras Inígenas; a revisão das normas que regem a definição da natureza da ocupação não-indígena, a construção de subsídios às implicações jurídicas concernentes às benfeitorias de boa-fé e os procedimentos jurídico-administrativos da Comissão de Sindicância; a elaboração de proposta normativa referente aos processos de reassentamento de não-índios, incluindo recomendações esclarecedoras acerca do papel das instituições envolvidas, bem como critérios definidores dos benefíciários do processo. Estudo realizado por Tânia Mara Campos de Almeida - antropóloga e Luiz Edson Fachin - advogado especialista em direito agrário.

4. Formas Alternativas de Demarcação de Terras Indígenas. O objetivo do estudo foi propor métodos alternativos de materialização dos limites das Terras Indígenas, a partir de estudos voltados para o significado e a função da abertura da picada demarcatória enquanto forma de materializar limites, levando-se em conta inclusive diferentes interpretações que se elaboram sobre o tema e as escolhas dos grupos indígenas na seleção das alternativas mais adequadas às suas realidades. Nesse sentido, busca-se uma nova orientação para as ações da FUNAI, dentre as quais enfatiza-se o reforço da capacidade de desenvolvimento sustentável e de controle territorial das próprias comunidades indígenas como forma de manutenção dos limites demarcados. Estudo desenvolvido por Maria Ines Saldanha Hargreaves - indigenista e Regis Fernandes Bueno - engenheiro agrimensor. Após realização desse estudo e através da Cooperação Técnica da GTZ, foram contratadas consultorias especializadas para adequação das normas técnicas de demarcação, que resultou:

1. Na adequação das Normas Técnicas de Demarcação e Fiscalização da Demarcação. Estudo desenvolvido por Jorge Castellote - antropólogo e Luís Antônio dos Santos - engenheiro agrimensor.

2. Manual de Cartografia Digital. Elaborado por Paul Rawiel - engenheiro (geodésia).

3. Metodologia para Levantamento Etno-Ecológico em Terras Indígenas. Constitui uma ferramenta prática e flexível para investigação da etnoecologia, ou interface étnica/ambiental, em terras indígenas na Amazônia Brasileira, com vistas à auto-gestão dessas terras. Estudo desenvolvido por William Milliken - especialista em etno-botânica.

4. Levantamentos Etno-Ecológicos nas Terras Indígenas. Estes levantamentos serão realizadas em "complexos" de terras indígenas cujo processo de regularização se desencadeou antes do início da implementação do PPTAL, e nas quais não tenham sido efetuados levantamentos ambientais simultâneos aos levantamentos antropológicos. A organização desses trabalhos seguirá a metodologia acima citada.

Componente IV

Gerenciamento e Avaliação do projeto.

Apoio ao Gerenciamento - quarto componente, abrange atividades de coordenação e administração, monitoria, avaliação e divulgação, desenvolvidas através da Secretaria Técnica. Este quarto e último componente do projeto recebe o apoio da Cooperação Técnica Alemã Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) GmbH, para atividades complementares de apoio técnico ao gerenciamento do projeto e atividades que visem o desenvolvimento e implementação de ações apropriadas de desenvolvimento sustentável e de manejo de recursos naturais nas Terras Indígenas.

Para assessorar diretamente a SETEC na gerência do projeto, foi criada uma Comissão Paritária Consultiva - CPC, composta de quatro representantes das populações indígenas da Amazônia Legal e quatro governamentais. A CPC reúne-se trimestralmente e analisa todos os planos de trabalho e relatórios emitidos pela SETEC. O projeto conta ainda com a Cooperação Técnica do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para agilizar o desenvolvimento de parte das ações planejadas e contribuir para o fortalecimento institucional da FUNAI.